Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 222 /2014

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 222 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 16.249 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Arnolfo Fernandes dos Santos" ao viaduto localizado no km 55,400 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna. Parecer nº 799, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 28/03/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alexandre da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PARAIBUNA (MUNICÍPIO), RODOVIA DOS TAMOIOS - SP 99, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/03/2014
31/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
09/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
16/06/2014 Recebido com voto do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/06/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/07/2014 Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
25/11/2015 Devolvido sem voto
25/11/2015 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
04/04/2016 Devolvido sem voto
05/04/2016 Distribuído a Deputada Beth Sahão
28/04/2016 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/05/2016 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CTC, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original e o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/05/2016 Publicados os Pareceres: nº 724, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável na forma do substitutivo apresentado e 725, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão Transportes e Comunicações, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto na forma original e o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 9)
07/05/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 03.05.2016. (DA. pág. 9)
09/05/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/05/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/05/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/05/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
16/05/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
20/05/2016 Publicado Parecer nº 799, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
20/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2876/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.605, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de maio de 2016.
01/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/06/2016 Publicado Autógrafo nº 31.605. (DA. pág. 21)
01/06/2016 Aguardando Sanção.
22/06/2016 Publicada a Lei nº 16.249, de 21.06.2016. (DOE-I pág. 01)
23/06/2016 Arquive-se
02/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.147
02/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2014 724 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
28/04/2016 725 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Beth Sahão Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
16/05/2016 799 / 2016 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/06/2016 Autógrafo 31605 Autógrafo ao Projeto de lei numero 222/2014 Fernando Capez  
2 22/06/2016 Lei 16249 Governador  
3 Ofício 2876 Ofício ao Projeto de lei numero 222/2014  
Total:3 ocorrência(s)
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