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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0019 /2001

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   
Número Legislativo 0019 / 2001
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 13 / 2001
Ementa Altera os artigo 255 e 258, que dispõem sobre a destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Data de Publicação 01/11/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO (POLÍTICA), CONVÊNIO, DESENVOLVIMENTO (PLANO), EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ENSINO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, IMPOSTO, MANUTENÇÃO, PERCENTUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PODER PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Tramitação

Data Descrição
01/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
06/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/11/2001 Pauta de 2ª Sessão
08/11/2001 Pauta de 3ª Sessão
09/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
09/11/2001 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Cesar Callegari e outros D.A.p.09
09/11/2001 Publicada a(s) Emenda(s) Substitutiva nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Lobbe Neto e outros D.A. p.09
12/11/2001 Entrada na CCJ.
23/11/2001 Solicitado R.E. Ao Stam.
23/11/2001 Pedido de R.E. À CCJ.
23/11/2001 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
23/11/2001 Enviado ao STAM.
26/11/2001 Designado RE o Deputado José Augusto.
26/11/2001 Enviado ao Deputado.
26/11/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável à PEC na forma da emenda substitutiva de nº02,e contrário ao substitutivo e à emenda nº01.Ao STAM.
27/11/2001 Publicado Parecer nº 1642/01, de RE pela CCJ, Deputado José Augusto-favorável à proposição, na forma da emenda substitutiva de nº 2, contrário ao substitutivo de nº1 e à emenda nº 1. (DA p.13)
27/11/2001 70ª Sessão Extraordinária - aprovado a PEC a emenda nº 01 e prejudicado o substitutivo nº 01 e a emenda substitutiva nº 2
27/11/2001 71ª Sessão Extraordinária - aprovado a PEC a emenda nº 01 e prejudicado o substitutivo nº 01 e a emenda substitutiva nº 2
27/11/2001 Recebido na Comissão para Redação Final.
28/11/2001 Reentrada.Enviado à CCJ.
29/11/2001 Aprovado o parecer do relator Dep.Salvador Khuriyh,dando redação final.Ao STAM.
04/12/2001 Publicado Parecer nº 1719/01, da CCJ, dando redação final. (DA p.10)
05/12/2001 Publicada a Emenda Constitucional nº 13, de 4 de dezembro de 2001. (DA p. 7)
05/03/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Salvador Khuriyeh Comissão de Redação  
favorável ao substitutivo José Augusto Comissão de Constituição e Justiça          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/12/2001 Emenda Constitucional 13  
2 08/11/2001 Emenda de Pauta 000001 Carlinhos Almeida  
3 09/11/2001 Substitutivo 000002 Lobbe Neto  
 
 
 
 
 
 
 
4 09/11/2001 Substitutivo 000001 Cesar Callegari  
 
Total: 4 ocorrência(s)
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