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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 290 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 290 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.427 / 2014
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB e bancos privados nacionais e dá providências correlatas.
Data de Publicação 03/04/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. - DERSA, LIGAÇÃO, LOGISTICA E TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA, OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074

Tramitação

Data Descrição
03/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/04/2014
04/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2014 Publicadas as Emendas de nºs 1,2,3,4,5,6,7 e 8 do Deputado João Rillo e Outros; Publicadas as Emenda de nºs 9,10,11,12,13,14,15,16,17 e 18 da Deputada Telma de Souza. (pgs. 26/27).
10/04/2014 Deferido pelo Senhor Presidente, o Requerimento de autoria do Nobre Deputado João Paulo Rillo, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Infraestrutura desta Casa de Leis, em relação ao referido Projeto de Lei.
10/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, para fins do previsto nos §§ 2º e 3º do artigo 70 da XIV Consolidação do Regimento Interno.. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/04/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
14/04/2014 Presidente solicita Relator Especial.
14/04/2014 Juntado pedido de Relator Especial
16/04/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
16/04/2014 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 18., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2014 Entrada na Comissão de Infraestrutura
16/04/2014 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
22/04/2014 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável ao Projeto e às emendas de 1 a 18, desde que realizadas as audiências públicas acima propostas, pela Comissão de Infraestrutura
22/04/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
22/04/2014 Presidente solicita Relator Especial.
22/04/2014 Juntado pedido de Relator Especial
22/04/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Ramalho da Construção, pela comissão CI
25/04/2014 Recebido com voto favorável ao projeto, e contrário às emendas de nº 1 a 18., do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Infraestrutura
25/04/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/04/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
28/04/2014 Presidente solicita Relator Especial
28/04/2014 Juntado pedido de Relator Especial
29/04/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP
30/04/2014 Recebido com voto favorável ao projeto e pela rejeição dàs emendas de nºs 1 a 18 apresentadas., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/05/2014 Publicados pareceres: nº 553, de 2014, de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary; nº 554, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Infraestrutura, Deputado Ramalho da Construção e nº 555, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Mauro Bragato, todos favoráveis à proposição e contrários às emendas de nºs: 1 a 18. (DA. pág. 42)
01/05/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/05/2014 28 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
06/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/05/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Estevam Galvão, contrário à emenda nº 19
07/05/2014 Publicada a emenda nº 19, dos Deputados João Paulo Rillo e outros. (DA. pág. 50)
07/05/2014 Publicado parecer nº 592, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrários à aprovação da emenda nº 19, apresentado ao referido projeto de lei . (DA. pág. 53)
09/05/2014 Publicado Comunicado do Senhor. Presidente da ALESP, comunicando sobre a realização de Audiência Pública no dia 12 de maio de 2014, às 19h30, na "SubPrefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão", sita à Rua Atucuri, 699, Vila Carrão, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei (DA.pg. 10)
10/05/2014 Publicado Comunicado do Senhor Presidente da ALESP, comunicando sobre a realização de Audiência Pública no dia 12 de maio de 2014, às 19h30, na "SubPrefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão", sita à Rua Atucuri, 699, Vila Carrão, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei (DA.pág. 6)
13/05/2014 63ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do dia
13/05/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
13/05/2014 30 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
13/05/2014 31 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas.
15/05/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2944, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.665, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 13 de maio de 2014.
15/05/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/05/2014 Publicado o AUTÓGRAFO Nº 30.675. DA (p. 15 )
23/05/2014 Publicada a lei nº 15.427, de 22.05.2014, DOE (p. 01 )
17/07/2014 Arquive-se.
19/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/04/2014 553 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 18. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/04/2014 554 / 2014 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, e contrário às emendas de nº 1 a 18. Ramalho da Construção Comissão de Infraestrutura  
30/04/2014 555 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e pela rejeição dàs emendas de nºs 1 a 18 apresentadas. Mauro Bragato Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
06/05/2014 592 / 2014 contrário contrário à emenda nº 19 Estevam Galvão Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao Projeto e às emendas de 1 a 18, desde que realizadas as audiências públicas acima propostas José Zico Prado  
1 16/05/2014 Autógrafo 30665 Autógrafo ao Projeto de lei numero 290/2014 Samuel Moreira  
2 09/04/2014 Emenda de Pauta 18 Acrescenta-se artigo ao Projeto de Lei. Telma de Souza  
3 09/04/2014 Emenda de Pauta 17 Acrescenta-se artigo no projeto. Telma de Souza  
4 09/04/2014 Emenda de Pauta 16 Acrescenta-se artigo no Projeto de Lei. Telma de Souza  
5 09/04/2014 Emenda de Pauta 15 Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei. Telma de Souza  
6 09/04/2014 Emenda de Pauta 14 Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei. Telma de Souza  
7 09/04/2014 Emenda de Pauta 13 Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei Telma de Souza  
8 09/04/2014 Emenda de Pauta 12 Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei Telma de Souza  
9 09/04/2014 Emenda de Pauta 11 Acrescenta-se o artigo Telma de Souza  
10 09/04/2014 Emenda de Pauta 10 Acrescenta-se artigo ao Projeto de Lei Telma de Souza  
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