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Projeto de lei Complementar Nº 13 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 13 / 2014
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1301 /2017
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.195, de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia e dá providências correlatas. Parecer nº 202, de 2017, de Relator Especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 08/04/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN-SP, DIREÇÃO, EMPREGOS PÚBLICOS,, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FUNÇÕES, SUPERVISÃO
Situação Atual Último andamento 18/08/2017 - Arquive-se

Tramitação

Data Descrição
08/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/04/2014
09/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2014 Publicadas as emendas nºs 1 a 3, dos Deputados João Paulo Rillo e outros. (DA. pág. 14)
14/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
16/04/2014 Presidente solicita Relator Especial.
16/04/2014 Juntado pedido de Relator Especial
22/04/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
28/04/2014 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de n]s 1 a 3., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/04/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/05/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2014 Presidente solicita Relator Especial
05/05/2014 Juntado pedido de Relator Especial
06/05/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlão Pignatari, pela comissão CAPRT
13/05/2014 Recebido com voto favorável ao PLC e pela rejeição dàs emendas de 1 a 3., do relator especial Carlão Pignatari, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/05/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2014 Presidente solicita Relator Especial.
16/05/2014 Juntado pedido de Relator Especial
16/05/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP
19/05/2014 Devolvido sem voto
20/05/2014 Publicados os Pareceres: nº 726, de 2014 , da Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lucia Amary, favorável ao Projeto de Lei Complementar e pela rejeição das emendas de nºs. 1 a 3; nº 727, de 2014, de Relator Especial ,em substituição ao da Comissão de Administração Pública a Relações do Trabalho, Deputado Carlão Pignatari, favorável ao Projeto de Lei Complementar e pela rejeição das emendas de 1 a 3. (DA págs. 29/30)
20/05/2014 68ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
20/05/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/06/2014 45 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
24/06/2014 46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
01/07/2014 47 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
18/05/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando a inclusão do referido Projeto no processo de votação. (DA. pág. 11)
17/06/2016 Publicado Ofício s/nº, da AEP-Detran/SP -Associação dos Empregados Públicos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 9).
13/12/2016 Publicado Ofício nº 1748/2016, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia do Requerimento 499/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11)
02/02/2017 Publicado Ofício nº 986/2016, da Prefeitura Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia do Requerimento 499/16, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 9) Rel. nº 000039.
23/02/2017 Publicado Ofício nº 14/2017, da Câmara Municipal de Cedral, encaminhando cópia do Requerimento 04/17. Juntado ao referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10)
23/03/2017 Publicado Ofício s/nº, da Associação dos Empregados Públicos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, que tece considerações acerca da referida Propositura, enviando quadro demonstrativo dos cargos de confiança atualmente em exercício no DETRAN-SP, bem como fornece argumentos e pleiteiam a rejeição deste Projeto. (DA. pág. 12)
28/03/2017 Publicado Ofício s/nº, da Associação dos Empregados Públicos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, que envia quadro demonstrativo dos cargos de confiança atualmente em exercício no DETRAN-SP, bem como fornece argumentos que pleiteiam a rejeição desta Propositura. (DA. pág. 12)
04/04/2017 Publicado o Ofício nº 06/2017, do Sindicato dos Servidores da Carreira Administrativa, que manifesta e solicita apoio dos nobres parlamentares à aprovação da referida Propositura. (D.A, pág. 10)
05/04/2017 9ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva. Prejudicado o Projeto e as Emendas de nºs 01 a 03.
05/04/2017 Designado, nos termos do § 4º do artigo 36, da XIV Consolidação do Regimento Interno, como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, para exarar parecer de redação, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/04/2017 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2017 Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de nº 4, de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros. (DA. pág. 14)
06/04/2017 Publicado o Parecer nº 202/2017, do Relator Especial, Deputado Vaz de Lima, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 14)
06/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador de São Paulo, ofício SGP nº 970/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.863, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de abril de 2017.
07/04/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.863. (DA. pág. 10)
07/04/2017 Publicada a Lei Complementar nº 1.301, de 06.04.2017. (DOE I pág. 1)
18/08/2017 Arquive-se

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2014 726 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de n]s 1 a 3. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
05/04/2017 202 / 2017 propondo redação final propondo redação final Vaz de Lima Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
13/05/2014 727 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PLC e pela rejeição dàs emendas de 1 a 3. Carlão Pignatari Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 07/04/2017 Autógrafo 31863 Cauê Macris   (visualizar documento
2 06/04/2017 Emenda Aglutinativa 4 /2017 Wellington Moura, Clélia Gomes, Paulo Correa Jr, Delegado Olim, Rogério Nogueira, Coronel Camilo, Itamar Borges, Gileno Gomes, Pedro Kaká   (visualizar documento
3 12/04/2014 Emenda de Pauta 3 /2014 João Paulo Rillo, Ana do Carmo, Ana Perugini, Geraldo Cruz, Carlos Neder, Isac Reis, Beth Sahão   (visualizar documento
4 12/04/2014 Emenda de Pauta 2 /2014 Inclui novo artitgo. João Paulo Rillo, Ana do Carmo, Ana Perugini, Geraldo Cruz, Carlos Neder, Isac Reis   (visualizar documento
5 12/04/2014 Emenda de Pauta 1 /2014 Inclui novo artigo. João Paulo Rillo, Ana do Carmo, Ana Perugini, Geraldo Cruz, Carlos Neder, Isac Reis, Beth Sahão   (visualizar documento
6 07/04/2017 Lei Complementar 1301 Governador   (visualizar documento
Total:6 ocorrência(s)
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