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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 17 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 17 / 2014
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.252 / 2014
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.240, de 2014, que altera a Lei Complementar 1.044, de 2008, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá outras providências. Parecer nº 959, de 2014, pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 23/04/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EMPREGOS PÚBLICOS,, PLANO DE CARREIRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010

Tramitação

Data Descrição
23/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 23/04/2014
24/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2014 Publicadas as Emendas de nº.s 1 e 2 de autoria do Deputado Carlos Giannazi. DA (p. 9)
28/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2014 Publicadas as Emendas nºs. 3 e 4 de autoria do Deputado José Bittencourt : nºs. 5 e 6 de autoria do Deputado João Paulo Rillo e a retificação da Emenda nº 2 de autoria do Deputado Carlos Giannazi. DA (p.22)
29/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/05/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2014 Presidente solicita Relator Especial
05/05/2014 Juntado pedido de Relator Especial
06/05/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
07/05/2014 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas apresentada., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/05/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2014 Presidente solicita Relator Especial.
12/05/2014 Juntado pedido de Relator Especial
12/05/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Ramalho da Construção, pela comissão CAPRT
14/05/2014 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 6., do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
14/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/05/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2014 Presidente solicita Relator Especial
19/05/2014 Juntado pedido de Relator Especial
19/05/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP
20/05/2014 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 6, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/05/2014 Publicados os Pareceres: nº 740, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao PLC e contrário às emendas a ele apresentadas; nº 741, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado Ramalho da Construção, favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs. 1 a 6; nº 742, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Finanças,Orçamento e Planejamento, Deputado Mauro Bragato, favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs 1 a 6 . (DA pág. 33)
21/05/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2014 Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a Inclusão na Ordem do Dia, do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 26)
04/06/2014 Publicada a Lei Complementar nº 1.252, de 03.07.2014. (DOE I pág. 08)
10/06/2014 83ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem na Ordem
10/06/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
10/06/2014 83a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e as emendas de nºs 1, 3 e 5. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
10/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
10/06/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/06/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
10/06/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
11/06/2014 Publicado parecer nº 959, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação. (DA. 23)
11/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3849/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.750, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de junho de 2014.
11/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.750. (DA. pág. 9)
12/06/2014 Aguardando Sanção
04/07/2014 Publicado Lei Complementar nº1252, de 03/07/2014 (DOE - pg.08)
18/07/2014 Arquive-se.
18/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2014 740 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas apresentada. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/05/2014 741 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 6. Ramalho da Construção Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
20/05/2014 742 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 6 Mauro Bragato Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
10/06/2014 959 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2014 Autógrafo 30750 Samuel Moreira  
2 29/04/2014 Emenda de Pauta 6 Altera a redação do artigo 2º para incluir, no artigo 9º da Lei Complementar 1.240, de 22 de abril de 2014, a expressão "os auxiliares de docente e o pessoala técnico e administrativo". João Paulo Rillo  
3 29/04/2014 Emenda de Pauta 5 Altera a redação do artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014, mencionado no artigo 1º do projeto em epígrafe. João Paulo Rillo  
4 29/04/2014 Emenda de Pauta 4 Modifique-se o inciso II do artigo2º, José Bittencourt  
5 29/04/2014 Emenda de Pauta 3 Inclui o inciso V ao artigo 1º do projeto de lei complementar em epígrafe José Bittencourt  
6 26/04/2014 Emenda de Pauta 2 Altera o inciso II do artigo 2º. Carlos Giannazi  
7 26/04/2014 Emenda de Pauta 1 Inclui inciso V ao artigo 1º. Carlos Giannazi  
8 04/07/2014 Lei Complementar 1252 Altera a Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei Complementar 1.044, de 13 de maio de 2008, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, e dá outras providências Governador  
9 Ofício 3849 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 17/2014  
Total: 9 ocorrência(s)
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