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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 572 /2014

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 572 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.651 / 2015
Ementa Altera o artigo 1º da Lei nº 13.810, de 2009.
Data de Publicação 09/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO DE ACESSO, ENTRONCAMENTO, SÃO JOSÉ DA BELA VISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090

Tramitação

Data Descrição
09/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/05/2014
12/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
21/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
26/06/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
10/11/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2014 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
19/11/2014 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/11/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/12/2014 Publicados pareceres nº 1438, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1439, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado projeto , conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 20 e 21)
02/12/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 25.11.2014. (DA. pág. 24)
02/12/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/12/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/12/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/12/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
11/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6586/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.940, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de dezembro de 2014.
11/12/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/12/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.940. (DA. pág. 9)
12/12/2014 Aguardando Sanção
08/01/2015 Publicado Lei nº 15.651, de 07.01.2015 (DOE pg.01)
24/02/2015 Arquive-se.
24/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2014 1438 / 2014 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
19/11/2014 1439 / 2014 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2014 Autógrafo 30940 Autógrafo ao Projeto de lei numero 572/2014 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 08/01/2015 Lei 15651 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 6586 Ofício ao Projeto de lei numero 572/2014   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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