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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0583 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0583 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 10.448 / 1999
Ementa Dispõe sobre a criação de "Repúblicas para a 3ª Idade,para idosos de baixa renda.
Data de Publicação 30/09/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores IDOSO, IDOSO POBRE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.131

Tramitação

Data Descrição
30/09/1997 Publicado no Diário Oficial (p.8)
01/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
07/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
08/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2247)
13/10/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2721)
13/10/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/10/1997 Distribuído ao Deputado Waldir Cartola.
05/02/1998 Devolvido sem parecer. À CCJ.
12/02/1998 Redistribuído ao Deputado Duarte Nogueira.
13/02/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
13/02/1998 Solicitado RE. AO STAM.
16/02/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/02/1998 Pedido RE. À CCJ.
17/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/02/1998 Devolvido sem parecer. À CCJ.
17/02/1998 Juntado pedido de Relator Especial. Ao STAM para despacho do Presidente.
26/02/1998 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Pedro Dallari
26/02/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (266)
27/02/1998 Deputado Pedro Dallari (RE)
09/03/1998 Devolvido com parecer do Relator Especial, favorável.À CPS.
10/03/1998 Distribuído ao Deputado Dalla Pria.
18/03/1998 Devolvido com parecer favorável com emenda. À CPS.
16/04/1998 Vista ao Deputado Dorival Braga.
19/08/1998 Devolvido da vista. À CPS.
19/08/1998 Entrada na CPS
17/11/1998 Aprovado o parecer favorável com emenda, do Relator Deputado Dalla Pria. À CFO.
17/11/1998 Entrada na CFO
02/12/1998 Distribuído ao Deputado Rui Falcão.
12/03/1999 Devolvido sem parecer. À CFO.
13/05/1999 Redistribuído ao Deputado Luiz Gonzaga.
02/06/1999 Devolvido com parecer favorável com emenda. À CFO.
11/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
13/08/1999 Publicados os pareceres: 593/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Pedro Dallari (FAVORÁVEL); 594/99 da CPS (FAVORÁVEL C/EMENDA); 595/99 da CFO (FAVORÁVEL AO PL E À EMENDA DA CPS) (DA, p.13)
19/10/1999 33ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebeu emenda.
20/10/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Walter Feldman e outros D.A. p.03
21/10/1999 Reentrada para apreciação de Emenda.
09/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.5)
23/11/1999 Redistribuido para o Dep. Milton Vieira
29/11/1999 150ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
30/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Cesar Callegari solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.2)
30/11/1999 Recebido sem parecer.
01/12/1999 Solicitado Re. Ao STAM.
01/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, deputado Nelson Salomé, favorável à emenda nº 1. Ao PC.
01/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
02/12/1999 40ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, a emenda da Comissão de Promoção Social e a Emenda nº 1.
02/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, deputado Nelson Salomé, favorável à emenda nº 1. Ao PC.
03/12/1999 Publicado o parecer 1488/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CPS/CFO, sobre Emenda 1 (Favorável) - DA, p.5
03/12/1999 Entrada na CR
03/12/1999 Distrib. Dep. Edson Gomes
06/12/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
07/12/1999 Retornou com parecer dando redação final.
07/12/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
07/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
08/12/1999 Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
09/12/1999 Publicado o parecer nº 1578/99, da CR (DA, p.6)
15/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.508 (DA, p.9)
21/12/1999 Publicada a Lei nº 10.448, de 20/12/99 (DOE p. 3)
17/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08952/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.131

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Pedro Dallari Comissão de Constituição e Justiça          
favorável ao projeto e emenda(s) Dalla Pria Comissão de Promoção Social        
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação        
favorável Nelson Salomé Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento        
favorável ao projeto e emenda(s) Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/1999 Autógrafo 024508 Vanderlei Macris  
 
2 20/10/1999 Emenda de Plenário 000001 Walter Feldman  
 
3 21/12/1999 Lei 10448 Governador  
4 09/11/1999 Req. de Tramitação 050723 Cesar Callegari  
5 29/12/1999 Req. Urgência 052654 Cesar Callegari  
Total: 5 ocorrência(s)

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