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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 620 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 620 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.720 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Ir.'. Mário Proietti" ao túnel localizado no km 49 da pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, em Cubatão. Parecer nº 111, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 14/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores CUBATÃO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, RODOVIA DOS IMIGRANTES - SP 160
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 14/05/2014
15/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
21/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
10/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/06/2014 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
20/08/2014 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
30/10/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/11/2014 Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
08/12/2014 Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/12/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2014 Publicados os pareceres: nº 1622, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo e nº 1623, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 9)
13/12/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 09.12.2014. (DA. pág. 9)
15/12/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/12/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
18/12/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
18/12/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
20/02/2015 Publicado o Parecer nº 111/15 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , propondo a Redação Final. DA (p. 9 )
20/02/2015 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 567/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.011, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de fevereiro de 2015.
27/02/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/02/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.011. (DA. pág. 10)
28/02/2015 Aguardando Sanção
21/03/2015 Publicada a Lei nº 15.720, de 20.03.2015. (DOE-I pág. 01)
24/03/2015 Arquive-se.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.114
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2014 111 / 2015 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/08/2014 1622 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/12/2014 1623 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Alencar Santana Braga Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/02/2015 Autógrafo 31011 Autógrafo ao Projeto de lei numero 620/2014 Chico Sardelli  
2 21/03/2015 Lei 15720 Fernando Capez  
3 Ofício 567 Ofício ao Projeto de lei numero 620/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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