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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 711 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 711 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.723 / 2015
Ementa Institui o "Dia do Defensor Público".
Data de Publicação 21/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, DEFENSOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 21/05/2014
22/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
27/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
28/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
29/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
30/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/06/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
02/07/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
07/11/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/11/2014 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
05/12/2014 Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
09/12/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/12/2014 Publicados pareceres: nº 1655, de 2014. da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1656, de 2014, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 21 e 22)
17/12/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 9.12.2014. (DA. pág. 40)
17/12/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/12/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/12/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/02/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
27/02/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 571/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.015, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de fevereiro de 2015.
27/02/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/02/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.015. (DA. pág. 10)
28/02/2015 Aguardando Sanção
21/03/2015 Publicada a Lei nº 15.723, de 20.03.2015. (DOE-I, pág. 01)
24/03/2015 Arquive-se.
13/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.125
13/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/07/2014 1655 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/12/2014 1656 / 2014 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/02/2015 Autógrafo 31015 Autógrafo ao Projeto de lei numero 711/2014 Chico Sardelli  
2 21/03/2015 Lei 15723 Governador  
3 Ofício 571 Ofício ao Projeto de lei numero 711/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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