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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 25 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 25 / 2014
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.248 / 2014
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 06/06/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO, CARGO, EDUCAÇÃO, PROGRESSÃO, SALÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012

Tramitação

Data Descrição
06/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12 em 06/06/2014
09/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2014 Publicadas as emendas: nº 1, de autoria do Deputado Campos Machado e nº 2, de autoria dos Deputados João Paulo Rillo e outros . (DA. pág23)
11/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2014 Publicada a emenda nº 3, do Deputado André Soares. (DA. pág. 8)
13/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
18/06/2014 Presidente solicita Relator Especial
18/06/2014 Juntado pedido de Relator Especial
24/06/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CCJR
25/06/2014 Recebido com voto favorável ao PLC e contrário às emendas 1,2,e 3., do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/06/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/06/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
30/06/2014 Presidente solicita Relator Especial
30/06/2014 Juntado pedido de Relator Especial
30/06/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Ramalho da Construção, pela comissão CAPRT
02/07/2014 Recebido com voto favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3, do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/07/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
02/07/2014 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3
02/07/2014 49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014 Publicados pareceres nº 1027, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Marcos Zerbini; nº 1028, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado Ramalho da Construção e nº 1029, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e contrários às emendas nºs: 1, 2 e 3. (DA. pág. 25)
03/07/2014 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas.
03/07/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4275/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.793, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de julho de 2014.
03/07/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/07/2014 Publicada Retificação do Parecer nº 1029, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o referido projeto, publicado no DA de 03/07/2014. (DA pág. 67)
04/07/2014 Publicado autógrafo nº 30.793. (DA. pág. 68)
04/07/2014 Aguardando Sanção
04/07/2014 Publicada a Lei Complementar nº 1.248, de 03.07.2014. (DOE I pág. 01)
03/03/2015 Arquive-se.
24/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2014 1027 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PLC e contrário às emendas 1,2,e 3. Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
02/07/2014 1028 / 2014 favorável ao projeto e às emendas favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3 Ramalho da Construção Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho    
02/07/2014 1029 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3 Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/07/2014 Autógrafo 30793 Samuel Moreira  
01/08/2014 Cota Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça denegando a ordem e julgando improcedente o mandado de segurança impetrado pelos Deputados Estaduais Fernando Capez, José Domingos Bittencourt, Geraldo Leite da Cruz, Marco Aurélio de Souza e José Afonso Lobato, membros efetivos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Tribunal de Justiça  
2 12/06/2014 Emenda de Pauta 3 André Soares  
3 11/06/2014 Emenda de Pauta 2 Emenda de Pauta ao Projeto de lei Complementar nº 25, de 2014. João Paulo Rillo, Telma de Souza, Ana Perugini, Carlos Neder, José Zico Prado  
4 11/06/2014 Emenda de Pauta 1 Dra. Silmara Campos Machado  
5 04/07/2014 Lei Complementar 1248 Governador  
6 Ofício 4275 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 25/2014  
Total: 7 ocorrência(s)
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