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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 27 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento plc27)
Número Legislativo 27 / 2014
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.250 / 2014
Ementa Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes de natureza permanente regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.158, de 2011, e dá outras providências correlatas. Parecer nº 1057, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 27/06/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AFASTAMENTO, AUTARQUIA, AVALIAÇÃO, EVOLUÇÃO FUNCIONAL, GRATIFICAÇÃO, PENSIONISTA, PROMOÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, SALÁRIO BASE, SECRETARIAS DE ESTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 27/06/2014
30/06/2014 Republicado o referido Projeto de lei complementar, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 27.06.2014. (DA. pág. 10)
30/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2014 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 22)
01/07/2014 Pauta de 2ª sessão.
02/07/2014 Publicadas as emendas nºs: 2, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; 3 e 4, de autoria da Deputada Sarah Munhoz. (DA. pág. 23)
02/07/2014 Pauta de 3ª sessão.
02/07/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e Redação; CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/07/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Mauro Bragato, favorável ao projeto e à emenda n.º 08, e contrário às emendas de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9
02/07/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/07/2014 49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014 Publicadas as emendas nºs: 5, de autoria do Deputado Campos Machado; 6, de autoria do Deputado Olímpio Gomes; 7 e 8, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino; 9, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. pág. 22 )
03/07/2014 Republicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, por ter saído com incorreções no DA 01.07.2014. (DA. pág. 23)
03/07/2014 Publicado parecer nº 1046, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de lei Complementar, à emenda nº 08 e contrário às emendas de nºs. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9. (DA. pág. 27)
03/07/2014 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda de nº 8, rejeitadas as demais emendas englobadamente.
03/07/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/07/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/07/2014 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/07/2014 Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator propondo redação final
03/07/2014 Pauta de 1 (uma) Sessão - (Redação)
03/07/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4276/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.794, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de julho de 2014.
03/07/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/07/2014 Publicado parecer nº 1057, de 20147, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág.s 48 e 49)
04/07/2014 Publicado autógrafo nº 30.794. (DA. págs. 68 e 69)
04/07/2014 Aguardando Sanção
04/07/2014 Publicada a Lei Complementar nº 1.250, de 03.07.2014. (DOE I págs. 03 a 06)
04/07/2014 Publicada a mensagem A nº 84/2014, do Senhor Governador opondo veto parcial ao referido projeto de lei complementar. (DA pág. 13)
05/07/2014 Publicada retificação do D.O. de 04.07.2014 : Leia-se como segue e não como constou" Lei Complementar nº 1250, de 03.07.2014 - Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes de natureza permanente regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.158, de 2 de dezembro de 2011, e dá outras providências correlatas. (DOE I pág. 01)
01/08/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/08/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
11/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
02/09/2014 116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/09/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28 Sessão Extraordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.017
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/07/2014 1046 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda n.º 08, e contrário às emendas de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9 Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento )
03/07/2014 1057 / 2014 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/07/2014 Autógrafo 30794 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 03/07/2014 Emenda de Pauta 9 João Paulo Rillo   (visualizar documento
3 03/07/2014 Emenda de Pauta 8 O valor da Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE, de que trata o Anexo VII, e não poderá ser inferior aos valores pagos a título de Prêmio de Incentivo -PI aos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde. Luiz Cláudio Marcolino   (visualizar documento
4 03/07/2014 Emenda de Pauta 7 Esta lei complementar e suas Disposições Transitórias entram em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2014 e retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de março de 2014, ficando revogados:" Luiz Cláudio Marcolino   (visualizar documento
5 03/07/2014 Emenda de Pauta 6 Dá nova redação a alínea "d", do inciso III, do artigo 7º, do Projeto de Lei Complementar 27/2014, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar 1.080, de 17 de dezembro de 2008. Olímpio Gomes   (visualizar documento
6 03/07/2014 Emenda de Pauta 5 Institui classes de cargos no Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa. Campos Machado   (visualizar documento
7 02/07/2014 Emenda de Pauta 4 Altera o artigo 11, para fixar como termo inicial dos efeitos da Lei, 1o. de março de 2014 Sarah Munhoz   (visualizar documento
8 02/07/2014 Emenda de Pauta 3 Altera o subgrupo 2.4 do Anexo VII, a que se refere o artigo 5o., fixando novos coeficientes para os profissionais da saúde. Sarah Munhoz   (visualizar documento
9 02/07/2014 Emenda de Pauta 2 Procedam-se as seguintes inclusões ao Projeto de Lei Complementar em epígrafe. Carlos Giannazi   (visualizar documento
10 01/07/2014 Emenda de Pauta 1 Altera os artigos que especifica no projeto de lei complementar em epígrafe. Carlos Giannazi   (visualizar documento
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