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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 913 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 913 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.799 / 2015
Ementa Declara de utilidade pública o "Centro de Voluntariado de Mococa", naquele Município.
Data de Publicação 03/07/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores MOCOCA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/07/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 03/07/2014
04/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
06/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
07/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
12/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2014 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
04/03/2015 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/03/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/03/2015 Publicado o Parecer nº 337, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovada a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
14/03/2015 Publicada a Deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 11.03.2015. (DA. pág. 14)
16/03/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/03/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/03/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/03/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
26/03/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1302/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.087, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de março de 2015.
26/03/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/03/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.087. (DA. pág. 12)
27/03/2015 Aguardando Sanção
17/04/2015 Publicada a Lei nº 15.799, de 16.04.2015. (DOE. I pág. 05).
29/04/2015 Arquive-se.
13/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.136
13/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2015 337 / 2015 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/2015 Autógrafo 31087 Autógrafo ao Projeto de lei numero 913/2014 Fernando Capez  
2 17/04/2015 Lei 15799 Governador  
3 Ofício 1302 Ofício ao Projeto de lei numero 913/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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