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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 768 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 768 / 2001
Ementa Institui o Dia Estadual de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Semana Estadual de Esclarecimento sobre a Exploração, o Abuso e a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Data de Publicação 14/11/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ABUSO SEXUAL, ADOLESCENTE, COMBATE, CRIANÇA, CRIANÇA E ADOLESCENTE (PROGRAMA), CRIANÇA (PROTEÇÃO), DATA COMEMORATIVA, EXPLORAÇÃO, MENOR, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Tramitação

Data Descrição
14/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
19/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
23/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
27/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
28/11/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
03/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
03/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CPS.
21/06/2002 Entrada na CPS.
27/06/2002 Distribuído p/dep. Edna Macedo.
27/06/2002 Enviado à Deputada.
01/08/2002 Devolvido e enviado à CPS.
01/08/2002 Recebido na CPS com parecer favorável à proposição e contrário à emenda apresentada pela CCJ.
04/12/2002 Aprovado o parecer do relator.
05/12/2002 Ao PC.
05/12/2002 Enviado ao STAM.
10/12/2002 Publicados: Parecer nº 1.465/02, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.466/02, da CPS-favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 12)
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/12/2007 Entrada na Comissão de Promoção Social
27/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura e rejeitada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/03/2008 Aprovada, o proposição, conclusivamente, em 27/02/08, pela Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI e rejeitada a emenda da CCJ. ( Publicado no DA p. 27)
06/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/03/2008 Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008.
28/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.533 (DA p. 19)
28/03/2008 Aguardando Sanção
24/04/2008 Publicada a Lei nº 12.929, de 23 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11)
24/04/2008 Convertido na Lei nº 12.929, de 23 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1465 / 2002 favorável ao projeto com emenda FAVORÁVEL PROJETO COM EMENDA Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
1466 / 2002 favorável ao projeto e contrário às emendas FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDA Edna Macedo Comissão de Promoção Social  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/03/2008 Autógrafo 27533 Vaz de Lima  
2 24/04/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 12929 Waldir Agnello  
Total: 2 ocorrência(s)
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