Projeto de Lei n° 953, de 2014 ( PL 953 / 14 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 953 /2014

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	953 / 2014
Transformado em Norma	Lei nº 15.778 / 2015
Ementa	Dá a denominação de "Prefeito Antonio José Pinto" ao trecho da Rodovia Marechal Rondon - SP 147 entre o km 202,774 e o km 235,769, em Anhembi. Parecer nº 260, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação	06/08/2014
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores	ANHEMBI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, RODOVIA MARECHAL RONDON - SP 300
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
06/08/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 06/08/2014
07/08/2014	Pauta de 1ª sessão.
08/08/2014	Pauta de 2ª sessão.
11/08/2014	Pauta de 3ª sessão.
12/08/2014	Pauta de 4ª sessão.
13/08/2014	Pauta de 5ª sessão.
14/08/2014	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
15/08/2014	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/08/2014	Distribuído a Deputada Vanessa Damo
18/09/2014	Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 1219/2014 ao projeto de lei nº 953/2014, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. DA. pág. 16
18/09/2014	Anexado o Projeto de lei 1219/2014.
04/11/2014	Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável ao PL 953/2014, na forma do substitutivo e contrário ao PL 1219/2014, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014	Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável ao PL 953/2014, na forma do substitutivo e contrário ao PL 1219/2014
14/11/2014	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/11/2014	Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
09/12/2014	Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao PL 953/2014 na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário ao PL 1219/2014, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/12/2014	Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original e prejudicado o Projeto de lei nº 1219/2014, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/02/2015	Publicados os Pareceres: nº 29, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 953, de 2014, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 1219, de 2014, favorável ao Projeto de Lei 953 de 2014 na forma do substitutivo apresentado e contrário ao Projeto de Lei nº 1219, de 2014, e nº 30, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de Lei nº 953, de 2014, ao qual foi anexado o Projeto de Lei nº 1219, de 2014, aprovado o substitutivo da Comissão, Constituição, Justiça e Redação e prejudicados o projeto na forma original e o Projeto de Lei 1219, de 2014, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
04/02/2015	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 16.12.2015. (DA. pág. 24)
04/02/2015	Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/02/2015	Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/02/2015	Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/02/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/02/2015	Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015	Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
13/02/2015	Recebido com voto do relator Antonio Mentor propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, propondo redação final
11/03/2015	Publicado o Parecer nº 260, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 953, de 2014, ao qual foi anexado o Projeto de Lei nº 1219, de 2014, propondo a Redação Final (DA. pág. 22)
11/03/2015	Pauta de 1ª sessão.
12/03/2015	Pauta de 2ª sessão.
18/03/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1087/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.070, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de março de 2015.
18/03/2015	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/03/2015	Publicado o Autógrafo nº 31.070. (DA. pág. 25)
19/03/2015	Aguardando Sanção
10/04/2015	Publicada a Lei nº 15.778, de 09.04.2015. (DOE I. pág. 01)
22/04/2015	Arquive-se.
08/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.103
08/06/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
13/02/2015	260 / 2015	propondo redação final	propondo redação final	Antonio Mentor	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/11/2014	29 / 2015	favorável	favorável ao PL 953/2014, na forma do substitutivo e contrário ao PL 1219/2014	Vanessa Damo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2014	30 / 2015	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável ao PL 953/2014 na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário ao PL 1219/2014	Rogério Nogueira	Comissão de Transportes e Comunicações

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	19/03/2015	Autógrafo	31070	Autógrafo ao Projeto de lei numero 953/2014	Fernando Capez
2	10/04/2015	Lei	15778		Governador
3		Ofício	1087	Ofício ao Projeto de lei numero 953/2014
Total: 3 ocorrência(s)

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