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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 937 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 937 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.558 / 2014
Ementa Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Data de Publicação 02/08/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO EM COMISSÃO, CLASSIFICAÇÃO, ESCALA DE VENCIMENTO, PLANO GERAL DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS, PROVIMENTO, REQUISITOS, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Tramitação

Data Descrição
02/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/08/2014
05/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2014 Publicado Emenda nº 01 do Deputado João Paulo Rillo. (DA pg.19)
12/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/08/2014 101ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
12/08/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/08/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Sarah Munhoz, favorável à proposição e contrário à emenda nº 01.
13/08/2014 Publicado o Requerimento de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 27)
13/08/2014 Publicado o Parecer nº 1082/2014 da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA. pág. 27 )
13/08/2014 102ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
13/08/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/08/2014 106a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda.
21/08/2014 Publicado por ter saído com incorreções no D.A.L. 13.08.2014, retificação da conclusão do Parecer nº 1082, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA. pág. 17)
21/08/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4947/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.841, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de agosto de 2014.
21/08/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/08/2014 Publicado autógrafo nº 30.841. DA pág. 9.
22/08/2014 Aguardando Sanção
02/09/2014 Publicado a Lei nº 15.558, de 01.09.2014. (DOE. pág. 01)
03/03/2015 Arquive-se.
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/08/2014 1082 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável à proposição e contrário à emenda nº 01. Sarah Munhoz Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/08/2014 Autógrafo 30841 Autógrafo ao Projeto de lei numero 937/2014 Samuel Moreira  
2 12/08/2014 Emenda de Pauta 1 João Paulo Rillo  
3 02/09/2014 Lei 15558 Governador  
4 Ofício 4947 Ofício ao Projeto de lei numero 937/2014  
5 13/08/2014 Req. Urgência Barros Munhoz, Reinaldo Alguz, Roque Barbiere, José Bittencourt, Leandro KLB, Jooji Hato, Edmir Chedid, Ed Thomas, Alex Manente, Cauê Macris, Olímpio Gomes, Ana do Carmo, Baleia Rossi  
Total: 5 ocorrência(s)
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