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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 618 /1997

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 618 / 1997
Ementa Inclui a "Festa do Peão de Boiadeiro", de Santa Albertina, no calendário turístico do Estado.
Data de Publicação 08/10/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alcides do Faria
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CALENDÁRIO TURÍSTICO, FESTA POPULAR, SANTA ALBERTINA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.137

Tramitação

Data Descrição
08/10/1997 Publicado no Diário Oficial
09/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
15/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
16/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2306)
17/10/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
17/10/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2786)
17/10/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/12/1997 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
27/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001)
29/05/1998 Publicados os Pareceres nºs 901 e 902, de 1998, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo, ambos favoráveis (DA p. 5)
29/11/2007 Distribuído: CET - Comissão de Esportes e Turismo, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/12/2007 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
10/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Esportes e Turismo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/06/2009 Aprovada a propositura, conclusivamente, em 10/06/09, pela Comissão de Esportes e Turismo, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.34)
17/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/06/2009 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
06/08/2009 Recebido pelo Governador em: 06/08/2009 - prazo para sanção: 27/08/2009.
07/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.403 (DA p. 17)
07/08/2009 Aguardando Sanção
01/09/2009 Publicada a Lei nº 13.612, de 31 de agosto de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA pág. 07)
03/09/2009 Arquive-se.
06/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.137

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/1997 901 / 1998 favorável Waldir Cartola Comissão de Constituição e Justiça      
12/03/1998 902 / 1998 favorável Paulo Barboza Filho Comissão de Esportes e Turismo        

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/08/2009 Autógrafo 28403 Conte Lopes  
2 01/09/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13612 Conte Lopes  
3 05/11/1999 Req. de Tramitação 050273 Roberto Engler  
Total: 3 ocorrência(s)
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