Projeto de Lei Complementar n° 30, de 1997 ( PLC 0030 / 97 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0030 / 1997
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 835 / 1997
Ementa	Mensagem nº 128/1997 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 674, de 1992, que institui Plano de Cargos, vencimentos e Salários para a secretaria da saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica.
Data de Publicação	10/10/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 432/1985, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 674/1992, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 696/1992, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 712/1993, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 803/1995, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 808/1996, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 828/1997, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 829/1997
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012

Data	Descrição
10/10/1997	Publicado no Diário Oficial p.07
13/10/1997	Pauta de 1ª Sessão
14/10/1997	70ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de urgência
16/10/1997	Recebido do DOL para distribuição (carga 2306)
17/10/1997	DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça/ Comissão de Administração Pública / Comissão de Finanças e Orçamento
17/10/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2786)
17/10/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/nº)
22/10/1997	Publicado o Parecer nº 2129, de 1997, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Finanças e Orçamento
22/10/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2340)
22/10/1997	74ª Sessão Extraordinária - aprovado
23/10/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (carga 2849)
24/10/1997	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carga 2365)
29/10/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 2889)
30/10/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº)
31/10/1997	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (carga 3032)
01/11/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.785
05/11/1997	Publicada a Lei Complementar nº 835, de 04/ll/97
11/08/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	01/11/1997	Autógrafo	023785	Mesa Diretora
2	05/11/1997	Lei Complementar	835	Governador
3	15/10/1997	Req. Urgência		Vanderlei Macris
4	15/10/1997	Req. Urgência	022168	Vanderlei Macris
Total: 4 ocorrência(s)

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