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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1190 /2014

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1190 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Armando Augusto Trícoli" ao viaduto localizado no km 75 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Atibaia. Parecer nº 987, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 30/08/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Beto Trícoli
Apoiador(es)
Indexadores ATIBAIA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/08/2014
02/09/2014 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2014 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2014 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2014 Pauta de 4ª sessão.
10/09/2014 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
15/09/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/09/2014 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
09/03/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/03/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
25/06/2015 Distribuído ao Deputado Campos Machado
05/08/2015 Recebido do relator, Deputado Campos Machado, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2015 Concedido vista ao Deputado Marcos Neves
27/08/2015 Devolvido da Vista.
01/09/2015 Concedido vista ao Deputado Chico Sardelli
14/09/2015 Devolvido da Vista.
22/09/2015 Concedido vista ao Deputado Roberto Moraes
25/09/2015 Devolvido da Vista.
01/10/2015 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
06/10/2015 Concedido Vista ao Deputado Rogério Nogueira.
28/10/2015 Devolvido da Vista.
10/11/2015 Concedida vista aos Deputados Roberto Engler e José Zico Prado.
01/12/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/06/2016 Publicado Parecer nº 842, de 2016 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 843, de 2016 da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág.15)
07/06/2016 Publicado Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 01.12.2015. (DA. pág.15)
07/06/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/06/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/06/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/06/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
30/06/2016 Publicado Parecer nº 987, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 18)
30/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2016 Pauta de 2ª sessão.
05/07/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/07/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São paulo, ofício SGP nº 3848/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.664, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de julho de 2016.
08/07/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.664. (D.A. pág. 07)
08/07/2016 Aguardando Sanção
28/07/2016 Publicada a Mensagem A-nº-077/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo VETO TOTAL ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01)
02/08/2016 Publicada a Mensagem A-nº 77/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 10 e 11)
02/08/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
02/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/08/2016 Comunicado Vencimento de Prazo
31/08/2016 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
31/05/2017 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
05/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto.
09/06/2017 Publicada a Lei nº 16.451, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7)
12/06/2017 Arquive-se.
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/2015 842 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
01/10/2015 843 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
17/06/2016 987 / 2016 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Campos Machado   (visualizar documento
2 08/07/2016 Autógrafo 31664 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1190/2014 Fernando Capez   (visualizar documento
3 09/06/2017 Lei (§ 8º - artigo 28) 16451 Cauê Macris   (visualizar documento
4 Ofício 3848 Ofício ao Projeto de lei numero 1190/2014   (visualizar documento
5 Ofício 1222 Governador - Veto total rejeitado   (visualizar documento
6 02/08/2016 Veto Total /2016 mensagem a-77/2016 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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