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Projeto de lei nº 1190 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1190 / 2014
Ementa
Dá a denominação de "Armando Augusto Trícoli" ao viaduto localizado no km 75 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Atibaia. Parecer nº 987, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
30/08/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Beto Trícoli
Apoiador(es)
Indexadores
ATIBAIA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/08/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/08/2014
02/09/2014
Pauta de 1ª sessão.
03/09/2014
Pauta de 2ª sessão.
04/09/2014
Pauta de 3ª sessão.
09/09/2014
Pauta de 4ª sessão.
10/09/2014
Pauta de 5ª sessão.
12/09/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
15/09/2014
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/09/2014
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
09/03/2015
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/03/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/03/2015
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
25/06/2015
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
05/08/2015
Recebido do relator, Deputado
Campos Machado
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2015
Concedido vista ao Deputado
Marcos Neves
27/08/2015
Devolvido da Vista.
01/09/2015
Concedido vista ao Deputado
Chico Sardelli
14/09/2015
Devolvido da Vista.
22/09/2015
Concedido vista ao Deputado Roberto Moraes
25/09/2015
Devolvido da Vista.
01/10/2015
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
06/10/2015
Concedido Vista ao Deputado
Rogério Nogueira
.
28/10/2015
Devolvido da Vista.
10/11/2015
Concedida vista aos Deputados Roberto Engler e José Zico Prado.
01/12/2015
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/06/2016
Publicado Parecer nº 842, de 2016 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 843, de 2016 da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág.15)
07/06/2016
Publicado Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 01.12.2015. (DA. pág.15)
07/06/2016
Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/06/2016
Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/06/2016
Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/06/2016
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
30/06/2016
Publicado Parecer nº 987, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 18)
30/06/2016
Pauta de 1ª sessão.
01/07/2016
Pauta de 2ª sessão.
05/07/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/07/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São paulo, ofício SGP nº 3848/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.664, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de julho de 2016.
08/07/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.664. (D.A. pág. 07)
08/07/2016
Aguardando Sanção
28/07/2016
Publicada a Mensagem A-nº-077/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo VETO TOTAL ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01)
02/08/2016
Publicada a Mensagem A-nº 77/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 10 e 11)
02/08/2016
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
02/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/08/2016
Comunicado Vencimento de Prazo
31/08/2016
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
31/05/2017
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
05/06/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto.
09/06/2017
Publicada a Lei nº 16.451, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7)
12/06/2017
Arquive-se.
28/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149
28/09/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
11/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2015 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/03/2015
842 / 2016
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2015
843 / 2016
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2016
987 / 2016
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Campos Machado
1
08/07/2016
Autógrafo
31664
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1190/2014
Fernando Capez
2
09/06/2017
Lei (§ 8º - artigo 28)
16451
Cauê Macris
3
Ofício
3848
Ofício ao Projeto de lei numero 1190/2014
4
Ofício
1222
Governador - Veto total rejeitado
5
02/08/2016
Veto Total
/2016
mensagem a-77/2016
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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