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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1170 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1170 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 16.724 / 2018
Ementa Altera a redação dos artigos 5º e 6º da Lei nº 10.848, de 2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas.
Data de Publicação 29/08/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ESPORTE, FREQUÊNCIA, REQUISITOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 29/08/2014
01/09/2014 Pauta de 1ª sessão.
02/09/2014 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2014 Pauta de 3ª sessão.
04/09/2014 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2014 Pauta de 5ª sessão.
10/09/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos.
11/09/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2014 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
27/09/2014 Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 4)
10/02/2015 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Celso Giglio
11/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
13/03/2015 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
15/06/2015 Distribuído a Deputada Célia Leão
29/06/2015 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto e às emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Assuntos Desportivos
05/08/2015 Publicado o Ofício nº 25/2015, do SINDI, CLUBE manifestando-se sobre o Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
12/08/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável ao projeto e às emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2015 Publicados os Pareceres: nº 768, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 769, de 2015, da Comissão de Assuntos Desportivos, ambos favoráveis à proposição e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 18)
14/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/12/2017 192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
01/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/02/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
22/02/2018 Publicado Parecer nº 71, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 16)
22/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
09/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado São Paulo, ofício SGP nº 313/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.218, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2018.
09/03/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/03/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.218. (D.A. pág. 13)
10/03/2018 Aguardando Sanção
03/04/2018 Publicada a Mensagem A-nº 94/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
03/04/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos.
03/04/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/04/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
08/05/2018 58ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/05/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/05/2018 22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
15/05/2018 23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
18/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 640/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 23ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 94/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
23/05/2018 Publicada a Lei nº 16.724, de 22 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
23/05/2018 Arquive-se
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.043
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2018 71 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/02/2015 768 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
29/06/2015 769 / 2015 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Célia Leão Comissão de Assuntos Desportivos    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/03/2018 Autógrafo 32218 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1170/2014 Cauê Macris  
2 23/05/2018 Lei 16724 /2018 Acrescenta o artigo 5°-A, altera o artigo 6° e revoga o "caput" do artigo 5° da Lei nº 10.848, de 06 de julho de 2001. Cauê Macris  
3 Ofício 640 Governador - Veto rejeitado  
4 Ofício 313 Ofício ao Projeto de lei numero 1170/2014  
5 27/09/2014 Req. Urgência Altera a redação dos artigos 5º e 6º da Lei nº 10.848, de 2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas. Campos Machado  
6 03/04/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-94/2018 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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