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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1203 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1203 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.866 / 2015
Ementa Institui o "Dia Estadual do Corretor de Imóveis".
Data de Publicação 03/09/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/09/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 03/09/2014
04/09/2014 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2014 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2014 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2014 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2014 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
16/09/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/09/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
16/10/2014 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
13/11/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/11/2014 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
19/03/2015 Devolvido sem voto
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
15/06/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/06/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/06/2015 Publicado os Pareceres: n° 541, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e n° 542, de 2015 da Comissão de Administração Publica e Relações do Trabalho, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
19/06/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Publica e Relações do Trabalho, em 17.06.2015. (DA. pág. 14)
19/06/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/06/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/06/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/06/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3244/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.162, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de junho de 2015.
29/06/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/06/2015 Publicado o Autógrafo n° 31.162. (DA. pág. 17)
30/06/2015 Aguardando Sanção
22/07/2015 Publicada a Lei n° 15.866, de 21 de julho de 2015. (DOE-I, pág. 01)
12/08/2015 Arquive-se.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.105
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2014 541 / 2015 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/06/2015 542 / 2015 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/06/2015 Autógrafo 31162 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1203/2014 Fernando Capez  
2 21/07/2015 Lei 15866 Governador  
3 Ofício 3244 Ofício ao Projeto de lei numero 1203/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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