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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1273 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1273 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 16.202 / 2016
Ementa Institui o "Dia dos Agentes Socioeducadores".
Data de Publicação 18/09/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/09/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 18/09/2014
19/09/2014 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2014 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2014 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2014 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2014 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
26/09/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/10/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
29/10/2014 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
13/11/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
25/11/2014 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
10/12/2014 Recebido do relator, Deputado Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
27/05/2015 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
01/03/2016 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/03/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/03/2016 Publicados os Pareceres nº 503, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 504, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
18/03/2016 Pauta de Recurso 1ª Sessão.
19/03/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 08.03.2016. (DA. pág. 12)
21/03/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/03/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/03/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
30/03/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1437/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.563, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de março de 2016.
30/03/2016 37ª Sessão Ordinária - Realizado Pronunciamento ao Plenário nos seguintes termos: "Esta Presidência faz saber ao Plenário que a Mesa, com fundamento no Artigo 218, § 3º do Regimento Interno, procedeu à correção do texto do Projeto de lei nº 1273, de 2014, de autoria do nobre Deputado Carlos Giannazi, aprovado conclusivamente em 08.03.2016. A correção em questão consiste na supressão da expressão - fazendo parte do Calendário Oficial do Estado de São Paulo - constante do Artigo 1º, uma vez que a referida propositura dispõe sobre a instituição de data comemorativa".
30/03/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/03/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.563. (DA. pág. 16)
31/03/2016 Aguardando Sanção
21/04/2016 Publicada a Lei nº 16.202, de 20.04.2016. (DOE-I pág. 01)
09/05/2016 Arquive-se.
27/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.147
27/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2014 503 / 2016 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/03/2016 504 / 2016 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ramalho da Construção  
1 31/03/2016 Autógrafo 31563 Fernando Capez  
2 21/04/2016 Lei 16202 Governador  
3 Ofício 1437 Ofício ao Projeto de lei numero 1273/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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