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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1381 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1381 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.624 / 2014
Ementa Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007.
Data de Publicação 02/12/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PISO SALARIAL MENSAL, SALÁRIO MÍNIMO ESTADUAL, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Tramitação

Data Descrição
02/12/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/12/2014
03/12/2014 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2014 Publicada a retificação da justificativa, do mencionado Projeto de lei, publicado no DA. de 02.12.2014.(DA. pág. 21)
04/12/2014 Publicada a Emenda nº 1 de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 19)
04/12/2014 Pauta de 2ª sessão.
05/12/2014 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2014 Publicado a Emenda nº 2, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. pág. 05)
08/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/12/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/12/2014 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Ramalho da Construção.
10/12/2014 Recebido com voto favorável do relator.
10/12/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Ramalho da Construção, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2.
11/12/2014 Publicado o Parecer nº 1617, de 2014, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e pela rejeição das emendas 1 e 2. (DA. pág. 23)
11/12/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/12/2014 69 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas.
17/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6718/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.961, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de dezembro de 2014.
17/12/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.961. (DA. pág. 60)
18/12/2014 Aguardando Sanção
20/12/2014 Publicada a Lei nº 15.624, de 19.12.2014. (DOE I pág. 1)
23/12/2014 Publicado a retificação da Lei nº 15.624, publicada no DOE de 20.12.2014. (DOE. pág. 01)
03/03/2015 Arquive-se.
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2014 1617 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2. Ramalho da Construção Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2014 Autógrafo 30961 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1381/2014 Samuel Moreira  
2 06/12/2014 Emenda de Pauta 2 João Paulo Rillo  
3 04/12/2014 Emenda de Pauta 1 Altera a redação do "caput" do artigo 1º. Carlos Giannazi  
4 20/12/2014 Lei 15624 Governador  
5 Ofício 6718 Ofício ao Projeto de lei numero 1381/2014  
Total: 5 ocorrência(s)
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