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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1420 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1420 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.696 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, bancos privados nacionais ou internacionais, agências de fomento e agência multilateral de garantia de financiamentos.
Data de Publicação 13/12/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO INTERNACIONAL, BANCO PRIVADO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CRÉDITO, DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, EMPRÉSTIMO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MONOTRILHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/12/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 13/12/2014
16/12/2014 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2014 Pauta de 2ª sessão.
18/12/2014 Pauta de 3ª sessão.
19/12/2014 Publicadas as emendas: nº 1 a 10, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. pág. 23)
19/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/12/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/02/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
03/02/2015 Presidente solicita Relator Especial.
03/02/2015 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/02/2015 Designada como Relatora Especial, a deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
04/02/2015 Recebido com voto favorável o Projeto de Lei nº 1420, de 2014, e pela rejeição das emendas de nº 1 a 10 apresentadas., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2015 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
09/02/2015 Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2015 Juntado o pedido de Relator Especial.
09/02/2015 Designado como Relator Especial, o deputado Roberto Engler, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/02/2015 Recebido com voto favorável o Projeto de lei nº 1420, de 2014 e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 10., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/02/2015 Publicados os pareceres: nº 75, de 2015, de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary e nº 76, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Roberto Engler, ambos favoráveis ao Projeto e contrário as emendas nº 1 a 10 . (DA. págs 22 e 23)
11/02/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/02/2015 Republicado por ter saído com incorreção no D.A. de 11/02/2015, o Título do Parecer nº 75, de 2015, de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 21)
24/02/2015 2ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Apresentadas Emendas de Plenário. Retorna às Comissões.
24/02/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/02/2015 Publicadas as emendas nºs: 11 e 12, de autoria do Deputado João Paulo Rillo e outros. (DA. pág. 23)
25/02/2015 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Cauê Macris.
25/02/2015 Recebido com voto favorável do relator.
25/02/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Cauê Macris, contrário às emendas de nºs 11 e 12
26/02/2015 Publicado o Parecer nº 146, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre as emendas nºs: 11 e 12 apresentadas ao referido Projeto de Lei, contrário às emendas nºs: 11 e 12. (DA. pág. 21)
03/03/2015 19ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/03/2015 3 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
04/03/2015 20a. Sessão Ordinária do período adicional - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas.
05/03/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 0717/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.053, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de março de 2015.
05/03/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/03/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.053. (DA. pág. 14)
06/03/2015 Aguardando Sanção
13/03/2015 Publicada a Lei nº 15.696, de 12.03.2015. ( DOE I pág. 01)
18/03/2015 Arquive-se.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.114
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2015 146 / 2015 favorável contrário às emendas de nºs 11 e 12 Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
04/02/2015 75 / 2015 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável o Projeto de Lei nº 1420, de 2014, e pela rejeição das emendas de nº 1 a 10 apresentadas. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/02/2015 76 / 2015 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável o Projeto de lei nº 1420, de 2014 e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 10. Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/03/2015 Autógrafo 31053 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1420/2014 Chico Sardelli  
2 19/12/2014 Emenda de Pauta 10 João Paulo Rillo  
3 19/12/2014 Emenda de Pauta 9 João Paulo Rillo  
4 19/12/2014 Emenda de Pauta 8 João Paulo Rillo  
5 19/12/2014 Emenda de Pauta 7 João Paulo Rillo  
6 19/12/2014 Emenda de Pauta 6 João Paulo Rillo  
7 19/12/2014 Emenda de Pauta 5 João Paulo Rillo  
8 19/12/2014 Emenda de Pauta 4 João Paulo Rillo  
9 19/12/2014 Emenda de Pauta 3 João Paulo Rillo  
10 19/12/2014 Emenda de Pauta 2 João Paulo Rillo  
Total: 15 ocorrência(s)
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