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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 383 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 383 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Robélia Aparecida Vasconcelos Santos Catelli" ao CAPS II Brasilândia, na Capital.
Data de Publicação 01/04/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores CAPS-CENTRO DE APOIO PSICO-SOCIAL, DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 01/04/2015
06/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
14/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
21/05/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
01/06/2015 Entrada na Comissão de Saúde
10/06/2015 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
24/06/2015 Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde
30/06/2015 Aprovado conclusivamente o projeto, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/08/2015 Publicados os Pareceres: nº 584, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 585, de 2015, da Comissão de Saúde, aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 18 e 19)
04/08/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, em 30.06.2015. (DA. pág. 19)
04/08/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/08/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/08/2015 Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
14/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3841/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.177, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de agosto de 2015.
14/08/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/08/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.177. (DA. pág. 83)
15/08/2015 Aguardando Sanção
04/09/2015 Publicada a mensagem A nº 063/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. págs. 09 e 10)
04/09/2015 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
04/09/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/09/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
10/09/2015 Juntado pedido de Relator Especial
16/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
06/10/2015 116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/10/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
31/05/2017 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
05/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto.
09/06/2017 Publicada a Lei nº 16.454, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7)
12/06/2017 Arquive-se.
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.106
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2015 584 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
24/06/2015 585 / 2015 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Saúde    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2015 Autógrafo 31177 Autógrafo ao Projeto de lei numero 383/2015 Fernando Capez  
2 09/06/2017 Lei (§ 8º - artigo 28) 16454 Cauê Macris  
3 Ofício 3841 Ofício ao Projeto de lei numero 383/2015  
4 Ofício 1222 Governador - Veto total rejeitado  
5 04/09/2015 Veto Total /2015 Mens. Gov. A-63/2015 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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