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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 141 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 141 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.369 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Benedito Francisco dos Santos - Ditão" à ponte localizada no km 135 + 720m da SP 373 (Rodovia Genoveva Lima de Carvalho Dias), em Jaborandi.
Data de Publicação 19/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JABORANDI (MUNICÍPIO), PONTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 19/03/2015
20/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
30/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
01/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
10/06/2016 Devolvido sem voto
10/06/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/06/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo
29/06/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/08/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
05/10/2016 Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/11/2016 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/11/2016 Publicados os Pareceres: nº 1313, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo e nº 1314, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 11)
25/11/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 22.11.2016. (DA. pág. 12)
25/11/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/11/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/11/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/12/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
09/12/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
16/12/2016 Publicado Parecer nº 1619, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10)
16/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
22/12/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6092/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.757, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2016.
22/12/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.757. (DA. pág. 08)
23/12/2016 Aguardando Sanção
13/01/2017 Publicada a Lei nº 16.369, de 12 de janeiro de 2017. (DOE, pág. 01)
02/02/2017 Arquive-se
14/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.041
14/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2016 1313 / 2016 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/10/2016 1314 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/01/2017 Lei 16369 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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