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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 142 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 142 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.031 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Oswaldo Ribeiro de Mendonça" à passagem em desnível localizada no km 47 + 320m da SP 425 (Rodovia Assis Chateaubriand), em Guaíra.
Data de Publicação 19/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GUAÍRA (MUNICÍPIO), PASSAGEM EM DESNÍVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 19/03/2015
20/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
30/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
01/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
03/09/2015 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
09/09/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/09/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
25/09/2015 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
06/10/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/10/2015 Publicados Pareceres: nº 1240, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1241, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o Projeto na forma original. (DA. págs. 16 e 17)
08/10/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 06.10.2015. (DA. pág. 17)
08/10/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/10/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/10/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/10/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/10/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
22/10/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati propondo redação final
30/10/2015 Publicdo Parecer nº 1411, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 33)
03/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
12/11/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6001/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.347, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de novembro de 2015.
12/11/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/11/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.347. (DA. pág. 17)
13/11/2015 Aguardando Sanção
05/12/2015 Publicada a Lei nº 16.031, de 04.12.2015. (DOE I pág. 01)
15/12/2015 Arquive-se
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.051
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2015 1240 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/09/2015 1241 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
22/10/2015 1411 / 2015 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2015 Autógrafo 31347 Autógrafo ao Projeto de lei numero 142/2015 Fernando Capez  
2 05/12/2015 Lei 16031 Governador  
3 Ofício 6001 Ofício ao Projeto de lei numero 142/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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