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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 144 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 144 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.176 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Dr. Heráclito da Motta Luiz" ao trevo localizado ao km 124 + 050m da SP 345 (Rodovia Prefeito Fábio Talarico) com a confluência da Estrada Vicinal Joaquim Garcia Franco, em Guaíra.
Data de Publicação 19/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GUAÍRA (MUNICÍPIO), TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 19/03/2015
20/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
30/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
01/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/10/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
22/10/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/10/2015 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
27/11/2015 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2015 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/12/2015 Publicados os Pareceres nº 1933, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Favorável à Proposição com Emenda e nº 1934, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, Aprovado o Projeto e a Emenda da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
18/12/2015 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 15.12.2015. (DA. págs. 18)
02/02/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/02/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/02/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/02/2016 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/02/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
26/02/2016 Publicado Parecer nº 203, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 12)
26/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
29/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 663/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.525, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de fevereiro de 2016.
04/03/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/03/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.525. (DA. pág. 12)
05/03/2016 Aguardando Sanção
29/03/2016 Publicada a Lei nº 16.176, de 28.03.2016. (DOE-I pág. 01)
01/04/2016 Arquive-se
01/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.098
01/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2015 1933 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/11/2015 1934 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
18/02/2016 203 / 2016 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/03/2016 Autógrafo 31525 Autógrafo ao Projeto de lei numero 144/2015 Fernando Capez  
2 29/03/2016 Lei 16176 Governador  
3 Ofício 663 Ofício ao Projeto de lei numero 144/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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