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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 250 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 250 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.086 / 2016
Ementa Institui a Semana da "Cidadania e Segurança".
Data de Publicação 24/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, CIDADANIA, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/03/2015
25/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
07/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2015 Publicado a retificação da Justificativa do referido Projeto de Lei, publicado no D.A.L. de 24.03.2015. (DA. pág. 9)
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
12/06/2015 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
17/06/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Jooji Hato
12/11/2015 Recebido com voto do relator Jooji Hato favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/11/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/11/2015 Publicados Pareceres: nº 1531, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1532, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 15 e 16)
24/11/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 17.11.2015. (DA. pág. 20).
24/11/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/11/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/11/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
30/11/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/11/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/11/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
04/12/2015 Publicado Parecer nº1652, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 16)
04/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6827/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.395, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2015.
10/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.395. (DA. pág. 18)
11/12/2015 Aguardando Sanção
07/01/2016 Publicada a Lei nº 16.086, de 06.01.2016. (DOE-I pág. 01)
01/03/2016 Arquive-se.
08/07/2016 Publicado autógrafo nº 31.665. (DA. págs. 7)
08/07/2016 Aguardando Sanção
31/10/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.010
31/10/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2015 1531 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/11/2015 1532 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR Jooji Hato Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
30/11/2015 1652 / 2015 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2015 Autógrafo 31395 Autógrafo ao Projeto de lei numero 250/2015 Fernando Capez  
2 07/01/2016 Lei 16086 Governador  
3 Ofício 6827 Ofício ao Projeto de lei numero 250/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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