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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 288 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 288 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.177 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Doutor Antonio Carlos Palhares" à 8ª Delegacia Seccional de Polícia - São Mateus, na Capital.
Data de Publicação 25/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/03/2015
26/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
01/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
08/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/05/2015 Juntado a este Projeto de Lei o Projeto de Lei nº 862/2011, para fins de instrução
13/05/2015 Anexado o Projeto de lei 862/2011.
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
20/08/2015 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/09/2015 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
18/12/2015 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/02/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 182, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 183, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
25/02/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 23.02.2016. (DA. pág. 23)
25/02/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/02/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/02/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/03/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
04/03/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 677/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.539, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de fevereiro de 2016.
04/03/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/03/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.539. (DA. pág. 13)
05/03/2016 Aguardando Sanção
29/03/2016 Publicada a Lei nº 16.177, de 28.03.2016. (DOE-I pág. 01)
01/04/2016 Arquive-se.
01/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.098
01/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/2015 182 / 2016 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/12/2015 183 / 2016 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/03/2016 Autógrafo 31539 Autógrafo ao Projeto de lei numero 288/2015 Fernando Capez  
2 29/03/2016 Lei 16177 Governador  
3 Ofício 677 Ofício ao Projeto de lei numero 288/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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