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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 459 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 459 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.121 / 2016
Ementa Acrescenta dispositivo na Lei nº 13.174, de 2008, e revoga a Lei nº 14.948, de 2013, que dispõe sobre a comercialização de banana "in natura" no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 16/04/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, FRUTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 16/04/2015
17/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2015 Publicada a retificação da publicação do D.A.L. de 16.04.2015. Leia-se como se segue e não cmo constou: Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 13.174, de 23 de julho de 2008, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, numerando-se o atual parágrafo único como § 1º. (DA. pág. 26)
22/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
29/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado José Américo
15/05/2015 Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Marcos Zerbini
10/06/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Gilmaci Santos
12/06/2015 Devolvido da Vista.
16/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável
17/06/2015 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
31/08/2015 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
16/09/2015 Devolvido sem voto.
22/09/2015 Distribuído a Deputada Marcia Lia
05/10/2015 Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
20/10/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável
22/10/2015 Publicado Parecer nº 1322, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1323, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, ambos favoráveis à aprovação da mencionada proposição.(DA. pág. 19)
22/10/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/12/2015 82 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
11/12/2015 Publicado emenda nº 1, de autoria Do Deputado Davi Zaia e outros. (DA. págs. 13)
11/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
11/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/12/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/12/2015 160ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
15/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Ricardo Madalena, favorável
15/12/2015 83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
16/12/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 16)
16/12/2015 Publicado Parecer nº 1903, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favorável à emenda nº 1 apresentada. (DA. pág. 19)
16/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/12/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
17/12/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
17/12/2015 85ª Sessão Extraordinária - Em pauta por 1 (uma) Sessão (Redação).
18/12/2015 Publicação o Parecer nº 1972, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14 e 15)
22/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7157/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.443, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015
22/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.443. (DA. pág. 8)
23/12/2015 Aguardando Sanção
19/01/2016 Publicada a Lei nº 16.121, de 18.01.2016. (D.O.E. I, pág. 01)
22/02/2016 Arquive-se
19/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.125
19/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2015 1322 / 2015 favorável favorável José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
05/10/2015 1323 / 2015 favorável favorável Márcia Lia Comissão de Atividades Econômicas    
15/12/2015 1903 / 2015 favorável favorável Ricardo Madalena Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas  
17/12/2015 1971 / 2015 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ricardo Madalena
1 19/01/2016 Lei 16121 Governador  
2 Ofício 7157 Ofício ao Projeto de lei numero 459/2015  
3 16/12/2015 Req. Urgência Acrescenta dispositivo na Lei n.º 13.174, de 2008, e revoga a Lei n.º 14.948, de 2013, que dispõe sobre comercialização de bananas "in natura" no Estado de São Paulo. Carlão Pignatari  
Total: 3 ocorrência(s)
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