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Projeto
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Projeto de lei nº 459 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
459 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 16.121 / 2016
Ementa
Acrescenta dispositivo na
Lei nº 13.174, de 2008
, e revoga a
Lei nº 14.948, de 2013
, que dispõe sobre a comercialização de banana "in natura" no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
16/04/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores
COMERCIALIZAÇÃO, FRUTA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
16/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 16/04/2015
17/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
18/04/2015
Publicada a retificação da publicação do D.A.L. de 16.04.2015. Leia-se como se segue e não cmo constou: Artigo 1º - O artigo 1º da
Lei nº 13.174, de 23 de julho de 2008
, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, numerando-se o atual parágrafo único como § 1º. (DA. pág. 26)
22/04/2015
Pauta de 2ª sessão.
23/04/2015
Pauta de 3ª sessão.
24/04/2015
Pauta de 4ª sessão.
27/04/2015
Pauta de 5ª sessão.
28/04/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
29/04/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
José Américo
15/05/2015
Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Caio França
e ao Deputado
Marcos Zerbini
10/06/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Salim Curiati
e ao Deputado
Gilmaci Santos
12/06/2015
Devolvido da Vista.
16/06/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
José Américo
, favorável
17/06/2015
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
31/08/2015
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
16/09/2015
Devolvido sem voto.
22/09/2015
Distribuído a Deputada Marcia Lia
05/10/2015
Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
20/10/2015
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável
22/10/2015
Publicado Parecer nº 1322, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1323, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, ambos favoráveis à aprovação da mencionada proposição.(DA. pág. 19)
22/10/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/12/2015
82 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
11/12/2015
Publicado emenda nº 1, de autoria Do Deputado Davi Zaia e outros. (DA. págs. 13)
11/12/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
11/12/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/12/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
15/12/2015
160ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
15/12/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2015
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Ricardo Madalena, favorável
15/12/2015
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
16/12/2015
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Carlão Pignatari
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 16)
16/12/2015
Publicado Parecer nº 1903, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favorável à emenda nº 1 apresentada. (DA. pág. 19)
16/12/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/12/2015
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
17/12/2015
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, propondo redação final
17/12/2015
85ª Sessão Extraordinária - Em pauta por 1 (uma) Sessão (Redação).
18/12/2015
Publicação o Parecer nº 1972, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14 e 15)
22/12/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7157/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.443, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015
22/12/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.443. (DA. pág. 8)
23/12/2015
Aguardando Sanção
19/01/2016
Publicada a Lei nº 16.121, de 18.01.2016. (D.O.E. I, pág. 01)
22/02/2016
Arquive-se
19/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.125
19/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
16/06/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2015 - Comissão de Atividades Econômicas
17/12/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/05/2015
1322 / 2015
favorável
favorável
José Américo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2015
1323 / 2015
favorável
favorável
Márcia Lia
Comissão de Atividades Econômicas
15/12/2015
1903 / 2015
favorável
favorável
Ricardo Madalena
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Atividades Econômicas
17/12/2015
1971 / 2015
propondo redação final
propondo redação final
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Ricardo Madalena
1
19/01/2016
Lei
16121
Governador
2
Ofício
7157
Ofício ao Projeto de lei numero 459/2015
3
16/12/2015
Req. Urgência
Acrescenta dispositivo na Lei n.º 13.174, de 2008, e revoga a Lei n.º 14.948, de 2013, que dispõe sobre comercialização de bananas "in natura" no Estado de São Paulo.
Carlão Pignatari
Total: 3 ocorrência(s)
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