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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 495 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 495 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15.999 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Marcos Antonio Frangini" ao POUPATEMPO de Bragança Paulista.
Data de Publicação 23/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, POUPATEMPO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 23/04/2015
24/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
06/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
15/05/2015 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor.
27/05/2015 Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 414/2014, para fins de instrução.
09/06/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/06/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
01/07/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/07/2015 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
01/10/2015 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/10/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/10/2015 Publicados Pareceres: nº 1228, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1229, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
07/10/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 06.10.2015. (DA. pág. 15)
07/10/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/10/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/10/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/10/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
22/10/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5394/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.309, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de outubro de 2015.
23/10/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/10/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.309. (DA. pág. 24)
23/10/2015 Aguardando Sanção
17/11/2015 Publicada a Lei nº 15.999, de 16.11.2015. (DOE-I pág. 01)
15/12/2015 Arquive-se
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.059
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2015 1228 / 2015 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/10/2015 1229 / 2015 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante ao autor. Gilmaci Santos  
1 23/10/2015 Autógrafo 31309 Autógrafo ao Projeto de lei numero 495/2015 Fernando Capez  
2 17/11/2015 Lei 15999 Governador  
3 Ofício 5394 Ofício ao Projeto de lei numero 495/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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