| 29/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 29/04/2015 |
| 30/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 11/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 11/06/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda |
| 17/06/2015 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 04/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Adilson Rossi |
| 21/08/2015 |
Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e com a emenda ora apresentada, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 01/09/2015 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
| 05/11/2015 |
Devolvido da vista |
| 17/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adilson Rossi, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e com a emenda ora apresentada |
| 19/11/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 24/11/2015 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
| 16/03/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo, ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Vaz de Lima |
| 14/04/2016 |
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável ao projeto e às emendas apresentadas pelas Comissões de Educação e Cultura e Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 11/05/2016 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
| 21/06/2016 |
Devolvido da vista |
| 17/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto e às emendas apresentadas pelas Comissões de Educação e Cultura e Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2016 |
Publicados os Pareceres de nº 1079/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição
com a emenda apresentada; de nº 1080/2016, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição com a emenda apresentada e também à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e de nº 1081/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e às emendas apresentadas pelas Comissões de Educação e Cultura e de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 6 e 7) |
| 20/08/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
| 22/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 01/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 03/02/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/02/2017 |
14ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 21/02/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 21/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
| 22/02/2017 |
Publicado Parecer nº 110, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 13) |
| 22/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/02/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Márcio Camargo, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11) |
| 24/02/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 469/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.831, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2017. |
| 24/02/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 25/02/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.831. (DA. pág. 12) |
| 25/02/2017 |
Aguardando Sanção |
| 22/03/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 65/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) |
| 22/03/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 29/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto |
| 19/04/2017 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 25/04/2017 |
52ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 25/04/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
