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Projeto
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Projeto de lei nº 529 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
529 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 15.858 / 2015
Ementa
Autoriza a CESP - Companhia Energética de São Paulo a constituir subsidiárias, participar do bloco de controle ou do capital de outras empresas e formar consórcios.
Data de Publicação
25/04/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, CONSÓRCIO, CONTROLE ACIONÁRIO, ENERGIA ELÉTRICA, LEILÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 25/04/2015
28/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
29/04/2015
Pauta de 2ª sessão.
30/04/2015
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Luiz Fernando. (DA. pág. 29)
30/04/2015
Pauta de 3ª sessão.
01/05/2015
Publicadas as emendas nºs 2, 3, 4, Deputado
André Soares
; 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, Deputado
Geraldo Cruz
; 12, 13, 14, 15, 16 , Deputado
Alencar Santana Braga
e 17, Deputado
Carlos Cezar
. (DA. págs. 30 e 31)
04/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
26/05/2015
47ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, dia 27.05.2015, para apreciação do referido Projeto de lei
27/05/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
27/05/2015
Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 17, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 17
27/05/2015
Entrada na Comissão de Infraestrutura
27/05/2015
Distribuído ao Deputado
Luiz Turco
28/05/2015
Recebido do relator, Deputado
Luiz Turco
, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável à aprovação do
Projeto de Lei 529, de 2015
com as emendas apresentadas, adequando-se aquelas que versam sobre o mesmo tema.
29/05/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
02/06/2015
Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável à aprovação do
Projeto de Lei n.º 529, de 2015
, e contrários às emendas de nºs 1 a 17., pela Comissão de Infraestrutura
02/06/2015
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Ramalho da Construção
, favorável à aprovação do
Projeto de Lei n.º 529, de 2015
, e contrários às emendas de nºs 1 a 17.
02/06/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
08/06/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2015
Publicado os Pareceres: nº 487, de 2015 da Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas de nº.s 1 a 17 e nº 488, de 2015 da Comissão de Infraestrutura, aprovado como parecer o voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, de autoria do Deputado
Ramalho da Construção
, favorável ao Projeto de Lei e contrário as emendas de 1 a 17. DA (pg. 14)
09/06/2015
55ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
09/06/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/06/2015
26 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
16/06/2015
27 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas de nºs 11 e 17, rejeitadas as demais Emendas englobadamente.
16/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
17/06/2015
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/06/2015
61ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se nesta data, para elaboração da Redação Final do referido Projeto de lei.
17/06/2015
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
17/06/2015
Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/06/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, propondo redação final
18/06/2015
Publicado o Parecer nº 526, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 25)
18/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3074/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.150, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de junho de 2015.
19/06/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/06/2015
Publicado o Autógrafo n° 31.150. (DA. pág. 12)
20/06/2015
Aguardando Sansão
08/07/2015
Publicada a Lei nº 15.858, de 07.07.2015. (DOE I pág. 01)
08/07/2015
Publicada a mensagem A nº 050/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo o Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DOE I pág. 01)
04/08/2015
Publicada a mensagem A nº 050/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
04/08/2015
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/08/2015
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
10/08/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2015
Recebido do relator, Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário aos dispositivos vetados do projeto e favorável ao veto parcial
18/08/2015
Juntado pedido de Relator Especial
01/09/2015
92ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
01/09/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
09/09/2015
97a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto Parcial.
10/09/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A. pág. 21)
11/09/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4717/2015, comunicando que na 97ª Sessão Ordinária, realizada em 09.09.2015, esta Casa de Leis apreciou o veto parcial oposto nos termos da Mensagem A nº 50/2015, de 07/07/2015, ao referido Projeto de lei, mantendo-o parcialmente.
24/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.085
24/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
27/05/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2015 - Comissão de Infraestrutura
17/06/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/05/2015
487 / 2015
favorável
favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 17
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2015
488 / 2015
favorável
favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 529, de 2015, e contrários às emendas de nºs 1 a 17.
Ramalho da Construção
Comissão de Infraestrutura
17/06/2015
526 / 2015
propondo redação final
propondo redação final
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(17)
Lei(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável à aprovação do Projeto de Lei 529, de 2015 com as emendas apresentadas, adequando-se aquelas que versam sobre o mesmo tema.
Luiz Turco
1
20/06/2015
Autógrafo
31150
Autógrafo ao Projeto de lei numero 529/2015
Fernando Capez
2
01/05/2015
Emenda de Pauta
17
Autoriza a CESP - Companhia Energética de São Paulo a constituir subsidiárias, participar do bloco de controle ou do capital de outras empresas e formar consórcios.
Carlos Cezar
3
01/05/2015
Emenda de Pauta
16
insere artigo 2º renumerando-se os demais
Alencar Santana Braga
4
01/05/2015
Emenda de Pauta
15
insere artigo ao PL
Alencar Santana Braga
5
01/05/2015
Emenda de Pauta
14
modifica a redação do artigo 2º
Alencar Santana Braga
6
01/05/2015
Emenda de Pauta
13
altera redação do artigo 1º
Alencar Santana Braga
7
01/05/2015
Emenda de Pauta
12
insere parágrafo ao artigo 1º
Alencar Santana Braga
8
01/05/2015
Emenda de Pauta
11
Geraldo Cruz
9
01/05/2015
Emenda de Pauta
10
Geraldo Cruz
10
01/05/2015
Emenda de Pauta
9
Geraldo Cruz
Total: 22 ocorrência(s)
1
2
3
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