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Projeto
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Projeto de lei nº 629 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
629 / 2015
Ementa
Determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público infanto juvenil e nos locais dos eventos.
Data de Publicação
08/05/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores
CAMPANHA EDUCATIVA, DROGA (PREVENÇÃO E COMBATE), EVENTO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 15/09/2021 - 10ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
Tramitação
Data
Descrição
08/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/05/2015
11/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
12/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
13/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
14/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
15/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
19/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
22/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
12/06/2015
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2015
Retirado da Pauta 7a Reunião Extraordinária da Comissão
30/06/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
01/07/2015
Entrada na Comissão de Saúde
20/08/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Martins
07/12/2016
Recebido com voto do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde
13/12/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Martins
, favorável
15/12/2016
Publicados os Pareceres de nº 1562/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 1563/2016, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 19)
15/12/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/12/2018
60ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2018
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Caio França
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
23/02/2021
4 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
24/02/2021
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
11/03/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.001, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de fevereiro de 2021.
11/03/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.001. (D.A., pág. 11)
01/04/2021
Publicada a Mensagem A-nº 050/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 05)
01/04/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
05/04/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
30/04/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/09/2021
10ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
Votação nas Comissões
13/12/2016 - Comissão de Saúde
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/06/2015
1562 / 2016
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2016
1563 / 2016
favorável
favorável
Marcos Martins
Comissão de Saúde
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/03/2021
Autógrafo
33001 /2021
Cauê Macris
2
13/12/2018
Req. Urgência
Caio França
3
01/04/2021
Veto Total
Mensagem do Governador A-50/2021
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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