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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 669 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 669 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.015 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Complexo Viário Katsuhiko Katsuragawa" ao dispositivo rodoviário localizado no km 120 da Rodovia Estadual SP 79, ponto de encontro com a Rodovia Estadual SP 250, em Piedade.
Data de Publicação 13/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, PIEDADE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/05/2015
14/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
26/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/05/2015 Distribuído ao Deputado José Américo
14/08/2015 Recebido com voto do relator José Américo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2015 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2015 Devolvido da vista
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
09/09/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/09/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
16/09/2015 Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/09/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/09/2015 Publicados Pareceres: nº 1093, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 1094, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Substitutivo da Comissão Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 16)
24/09/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 22.09.2015. (DA. pág. 17)
24/09/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/09/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/09/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/09/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
30/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/09/2015 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
24/10/2015 Publicado Parecer nº 1356, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 11)
26/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/11/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5655/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.319, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de outubro de 2015.
04/11/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/11/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.319. (DA. pág. 114)
05/11/2015 Aguardando Sanção
27/11/2015 Publicada a Lei nº 16.015, de 26.11.2015. (DOE-I pág. 01)
15/12/2015 Arquive-se.
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.059
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2015 1093 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/09/2015 1094 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Transportes e Comunicações  
30/09/2015 1356 / 2015 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Marcos Zerbini
1 27/11/2015 Lei 16015 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica Governador  
2 Ofício 5655 Ofício ao Projeto de lei numero 669/2015  
Total: 2 ocorrência(s)
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