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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 838 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 838 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.185 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Said Abdala Zeme" ao dispositivo de entroncamento SPD 038/425 localizado no km 38+150m na junção da SP - 425 (Rodovia Assis Chateaubriand) com a SP 413 (Rodovia Norival Pereira Matos), em Miguelópolis.
Data de Publicação 27/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, MIGUELÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 27/05/2015
28/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
10/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
25/11/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
02/12/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/12/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
16/12/2015 Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
02/02/2016 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/02/2016 Publicados Pareceres: nº 43, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma da emenda apresentada e nº 44, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
04/02/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 02.02.2016. (DA. pág. 15)
04/02/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/02/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/02/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
12/02/2016 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/02/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
18/02/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
26/02/2016 Publicado o Parecer nº 211, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação final. (DA. pág. 12)
26/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
29/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 671/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.533, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de fevereiro de 2016.
04/03/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/03/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.533. (DA. pág. 12)
05/03/2016 Aguardando Sanção
29/03/2016 Publicada a Lei nº 16.185, de 28.03.2016. (DOE-I pág. 01)
01/04/2016 Arquive-se.
01/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.098
01/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2016 211 / 2016 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/11/2015 43 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/12/2015 44 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/03/2016 Autógrafo 31533 Autógrafo ao Projeto de lei numero 838/2015 Fernando Capez  
2 29/03/2016 Lei 16185 Governador  
3 Ofício 671 Ofício ao Projeto de lei numero 838/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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