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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 34 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 34 / 2015
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.276 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a adotar prazo inferior ao estabelecido no artigo 6º da Lei Complementar nº 1093, de 2009, quando a contratação se referir a servidores docentes indígenas.
Data de Publicação 28/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores ALDEIA INDÍGENA, CONTRATAÇÃO, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, INTERVALO, PROFESSOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 28/05/2015
29/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/08/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2015 Devolvido da vista
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/09/2015 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
15/10/2015 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável
20/10/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/10/2015 125 Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
21/10/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/10/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
22/10/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 17)
22/10/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/10/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
28/10/2015 130ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se nesta data, para apreciação do referido Projeto de lei.
28/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
28/10/2015 65 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
29/10/2015 Publicados os Pareceres: nº 1408, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1409, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1410, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. páginas 24 e 25)
29/10/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/11/2015 Publicado Ofício s/nº, das Comunidades Indígenas do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 12)
04/11/2015 68 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/11/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
09/11/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5946/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.346, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de novembro de 2015.
09/11/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/11/2015 Publicado autógrafo nº 31.346. (DA. pág. 39)
10/11/2015 Aguardando Sanção
02/12/2015 Publicada a Lei Complementar nº 16.029, de 1º.12.2015.(DOE-I pág. 01)
03/12/2015 Publicada a retificação do D.O. de 02.12.2015, leia-se como segue e não como constou: Lei Complementar nº 1.276, de 1º.12.2015. (D.O.E. I pág. 01).
26/02/2016 Arquive-se.
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.003
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2015 1408 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/10/2015 1409 / 2015 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
22/10/2015 1410 / 2015 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/12/2015 Lei Complementar 1276 Governador  
2 Ofício 5946 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 34/2015  
3 22/10/2015 Req. Urgência Autoriza o Poder Executivo a adotar prazo inferior ao estabelecido no artigo 6º da Lei Complementar nº 1093, de 2009, quando a contratação se referir a servidores docentes indígenas. Carlão Pignatari  
Total: 3 ocorrência(s)
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