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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 822 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 822 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15.856 / 2015
Ementa Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 22/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/05/2015
25/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2015 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Gilmaci Santos. (DA. pág. 21)
26/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
28/05/2015 Publicada as emendas nºs: 2 e 3, de autoria do Deputado Geraldo Cruz. (DA. pág. 23)
28/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
01/06/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
02/06/2015 52ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,a realizar-se dia 03.06.2015, para apreciação do referido Projeto de lei
03/06/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
03/06/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao Projeto e contrário às emendas de nºs 01 a 03, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/06/2015 55ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se dia 10.06.2015, para apreciação do referido Projeto de lei
10/06/2015 Recebido com voto em separado de Carlos Cezar favorável ao projeto com a emenda nº 1 e contrário às emendas 2 e 3., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/06/2015 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com a emenda nº 1 e contrário às emendas 2 e 3.
10/06/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/06/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
16/06/2015 60ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se dia 17.06.2015, para apreciação do referido Projeto de lei.
17/06/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
17/06/2015 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 3, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 3.
18/06/2015 Publicado os Pareceres: nº 529, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56, da XIV CRI, favorável à proposição e à emenda nº 1 e contrário às emendas 2 e 3; e nº 530, de 2015, da Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3. (DA. pág. 26)
23/06/2015 65ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
23/06/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/06/2015 29 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação Adiada
24/06/2015 66a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas de nºs 1 a 3.
25/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3189/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.160, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de junho de 2015.
25/06/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/06/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.160. (DA. pág. 16)
26/06/2015 Aguardando Sanção
03/07/2015 Publicada a Lei nº 15.856, de 02.07.2015. (DOE I pág. 01)
19/08/2015 Arquive-se.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.066
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2015 529 / 2015 favorável favorável ao projeto e à emenda nº 1, e contrário às emendas nºs 2 e 3. Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/06/2015 530 / 2015 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 3 Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com a emenda nº 1 e contrário às emendas 2 e 3. Carlos Cezar  
1 26/06/2015 Autógrafo 31160 Fernando Capez  
2 28/05/2015 Emenda de Pauta 3 Geraldo Cruz  
3 28/05/2015 Emenda de Pauta 2 Geraldo Cruz  
4 26/05/2015 Emenda de Pauta 1 Altera a Lei nº 6.374 de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Gilmaci Santos  
5 03/07/2015 Lei 15856 Governador  
6 Ofício 3189 Ofício ao Projeto de lei numero 822/2015  
Total: 6 ocorrência(s)
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