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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 881 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 881 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.212 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Ernesto Paterniani" ao entorno de Piracicaba - Rodovia Mario Dedini - SP 308, em Piracicaba.
Data de Publicação 29/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ENTORNO, PIRACICABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/05/2015
01/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
08/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
09/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
11/06/2015 Juntado a este Projeto de lei , o Projeto de lei nº 163/2013, para fins de instrução.
11/06/2015 Anexado o Projeto de lei 163/2013.
15/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
16/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
11/12/2015 Recebido com voto do relator Professor Auriel favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
04/02/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/02/2016 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
22/02/2016 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/02/2016 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 171, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 172, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 21)
25/02/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 23.02.2016. (DA. pág. 23)
25/02/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/02/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/02/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/03/2016 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/03/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/03/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/03/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli
23/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
29/03/2016 Publicado Parecer nº 531, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14)
29/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1716/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.566, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de março de 2016.
06/04/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/04/2016 Publicado Autógrafo nº 31.566. (DA. pág. 14)
07/04/2016 Aguardando Sanção
29/04/2016 Publicada a Lei nº 16.212, de 28.04.2016. (DOE-I pág. 01)
06/05/2016 Arquive-se
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.070
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2015 171 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/02/2016 172 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ricardo Madalena Comissão de Transportes e Comunicações  
03/03/2016 531 / 2016 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/04/2016 Autógrafo 31566 Autógrafo ao Projeto de lei numero 881/2015 Fernando Capez  
2 29/04/2016 Lei 16212 Governador  
3 Ofício 1716 Ofício ao Projeto de lei numero 881/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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