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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 993 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 993 / 2015
Ementa Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados nas vias e logradouros públicos e que venham perturbar o sossego público.
Data de Publicação 18/06/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Cruz
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO DE SOM, ESTACIONAMENTO, INSTALAÇÃO, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO, PROIBIÇÃO, VEÍCULO, VIA PÚBLICA
Situação Atual Último andamento 28/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 18/06/2015
19/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/09/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
25/09/2015 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
08/10/2015 Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, favorável
27/10/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/11/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
26/11/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
12/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1764, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1765, de 2015, da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e nº 1766, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 12)
12/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado José Zico Prado, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
03/02/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador de São Paulo, ofício SGP nº 102/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.809, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
03/02/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/02/2017 Publicado Autógrafo nº 31.810. (DA. pág. 7)
04/02/2017 Aguardando Sanção
25/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 47/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
02/03/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
08/03/2017 Comunicado Vencimento de prazo
24/03/2017 Devolvido sem voto
28/03/2017 34ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
28/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/09/2015 1764 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
26/11/2015 1766 / 2015 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
08/10/2015 1765 / 2015 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 03/02/2017 Autógrafo 31810 Autógrafo ao Projeto de lei numero 993/2015 Fernando Capez   (visualizar documento
2 Ofício 102 Ofício ao Projeto de lei numero 993/2015   (visualizar documento
3 02/03/2017 Veto Total Mensagem A-47/2017 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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