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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1019 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1019 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.075 / 2015
Ementa Institui o "Dia do Policial Militar Rodoviário".
Data de Publicação 23/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO, POLICIAL MILITAR, RODOVIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 23/06/2015
24/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/07/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
03/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/08/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/08/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/09/2015 Distribuído ao Deputado Jooji Hato
12/11/2015 Recebido com voto do relator Jooji Hato favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/11/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/11/2015 Publicados Pareceres: nº 1537, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1538, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
24/11/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 17.11.2015. (DA. pág. 20)
24/11/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/11/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/11/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/11/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
04/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6677/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.386, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de novembro de 2015.
04/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.386. (DA. pág. 14)
05/12/2015 Aguardando Sanção
23/12/2015 Publicada a Lei nº 16.075, de 22.12.2015. (DOE-I pág. 01)
01/03/2016 Arquive-se.
31/10/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.011
31/10/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/2015 1537 / 2015 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/11/2015 1538 / 2015 favorável favorável Jooji Hato Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/12/2015 Autógrafo 31386 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1019/2015 Maria Lúcia Amary  
2 23/12/2015 Lei 16075 Governador  
3 Ofício 6677 Ofício ao Projeto de lei numero 1019/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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