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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1014 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1014 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.897 / 2018
Ementa Dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre despesas decorrentes de serviços públicos de natureza forense.
Data de Publicação 23/06/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CUSTAS JUDICIAIS, DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO, DESPESA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 23/06/2015
24/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2015 Publicada emenda n° 1, de autoria do Deputado Davi Zaia. (DA. pág. 15)
29/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/07/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/09/2015 Publicado Ofício nº 843/2015, da AASP, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
17/09/2015 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
23/09/2015 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
01/10/2015 Devolvido da vista
01/10/2015 Recebido do Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto e à emenda nº 1
01/10/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2015 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
13/11/2015 Devolvido da vista
25/11/2015 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2015 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto e à emenda nº 1
03/12/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/12/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
02/02/2016 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/02/2016 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
01/02/2017 Devolvido da vista
15/02/2017 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
06/04/2017 Devolvido da vista
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
06/06/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
05/10/2017 Devolvido da vista
18/10/2017 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2017 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
12/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
24/04/2018 Devolvido da vista
13/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda nº 1
16/06/2018 Publicados os Pareceres de nº 817, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Afonso Lobato, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição e à emenda nº 1 e nº 818, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda nº 1. (D.A. pág. 11)
16/06/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/11/2018 150ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
21/11/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/11/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
23/11/2018 Republicado o Requerimento de Urgência ao referido Projeto de lei por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 22.11.2018. (DA. págs. 03 e 04)
11/12/2018 58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e Rejeitada a Emenda.
11/12/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1431/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.406, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de dezembro de 2018.
14/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/12/2018 Publicado autógrafo nº 32.406. (D.A. pág. 11)
15/12/2018 Aguardando Sanção
29/12/2018 Publicada a Lei nº 16.897, de 28 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 3)
09/01/2019 Arquive-se.
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.139
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/10/2015 817 / 2018 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
06/06/2017 818 / 2018 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto em separado favorável ao projeto e à emenda nº 1 Afonso Lobato   (visualizar documento
2 Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Carlão Pignatari   (visualizar documento
3 Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Marcos Zerbini   (visualizar documento
4 15/12/2018 Autógrafo 32406 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1014/2015 Cauê Macris   (visualizar documento
5 26/06/2015 Emenda de Pauta 1 Altera dispositivos da Lei Estadual 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre despesas decorrentes de serviços públicos de natureza forense Davi Zaia   (visualizar documento
6 29/12/2018 Lei 16897 Dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre despesas decorrentes de serviços públicos de natureza forense Governador   (visualizar documento
7 22/11/2018 Req. Urgência Dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre despesas decorrentes de serviços públicos de natureza forense Campos Machado, Geraldo Cruz, Celino Cardoso, Gilmaci Santos, Chico Sardelli, Cássio Navarro, Clélia Gomes, Barros Munhoz, Teonilio Barba, Márcio Camargo, Ed Thomas, Carlão Pignatari, Marcos Martins, Enio Tatto, João Caramez, Doutor Ulysses, Coronel Camilo, José Zico Prado, Beth Sahão, Rafael Silva, Jorge Caruso, Reinaldo Alguz, Hélio Nishimoto, Analice Fernandes, Rogério Nogueira, Gileno Gomes, Paulo Correa Jr, José Américo, Milton Vieira, André do Prado, Marco Vinholi, Marcos Damasio, Luiz Carlos Gondim   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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