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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 21 /2015

Referências

Documento Projeto de resolução  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 21 / 2015
Ementa Altera dispositivo da Resolução nº 853, de 2007, que institui, em caráter permanente, na Assembleia Legislativa, o Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares.
Data de Publicação 25/06/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS PARLAMENTARES, MEMBRO, QUANTIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 25/06/2015
26/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
01/07/2015 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
11/08/2015 78ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
11/08/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/08/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Caio França, favorável
12/08/2015 Publicado requerimento, de autoria da Mesa, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Resolução, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
12/08/2015 Publicado Parecer nº 655, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação ao Projeto de Resolução. (DA. págs. 16 e 17)
12/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/08/2015 41 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Resolução.
14/08/2015 Publicada Resolução nº 907, de 13.08.2015. (DA. pág. 8)
18/08/2015 Arquive-se.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.05.001
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/08/2015 655 / 2015 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/08/2015 Req. Urgência Campos Machado   (visualizar documento
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