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Projeto
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Projeto de lei nº 1077 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1077 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 16.776 / 2018
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir, em caráter permanente, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenadoria de Promoção de Políticas de Combate à Intolerância e Defesa do Direito da Liberdade Religiosa.
Data de Publicação
02/07/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
INTOLERÂNCIA, RELIGIÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/07/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/07/2015
03/08/2015
Pauta de 1ª sessão.
04/08/2015
Pauta de 2ª sessão.
05/08/2015
Pauta de 3ª sessão.
06/08/2015
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2015
Pauta de 5ª sessão.
11/08/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/08/2015
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Campos Machado
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em regime de urgência. (DA. pág. 14)
12/08/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/08/2015
Distribuído ao Deputado
André Soares
20/10/2015
124ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
20/10/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2016
Devolvido sem voto
15/03/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
18/03/2016
Devolvido sem voto
29/03/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
06/04/2016
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável
14/04/2016
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/04/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2016
Distribuído ao Deputado
Adilson Rossi
30/06/2016
Devolvido sem voto
22/11/2016
Publicado Ofício nº 2371/2016, da Secretaria do Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, solicitando informações acerca do andamento do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
24/11/2016
Protocolado, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Ofício SGP nº 5478/2016, informando sobre o andamento do
Projeto de lei nº 1077/2015
.
08/05/2017
Distribuído a Deputada
Clélia Gomes
23/05/2017
Recebido com voto do relator Clélia Gomes favorável ao projeto com emenda proposta, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
14/06/2017
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Clélia Gomes
, favorável ao projeto com emenda proposta
14/06/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
25/09/2017
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
23/11/2017
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável ao projeto e à emenda da CDD, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vaz de Lima
, favorável ao projeto e à emenda da CDD
30/11/2017
Publicados os Pareceres: nº 1913, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1914, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição com emenda ora apresentada e nº 1915, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. (D.A. pág. 15)
30/11/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2018
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
08/05/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/05/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
14/05/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
18/05/2018
Publicado Parecer nº 671, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12)
18/05/2018
Pauta de 1ª sessão.
30/05/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 720/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.290, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de maio de 2018.
30/05/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/05/2018
Publicado Autógrafo nº 32.290. (D.A. pág. 7)
31/05/2018
Aguardando Sanção
23/06/2018
Publicada a
Lei nº 16.776, de 22 de junho de 2018
. (D.O.E. I pág. 1)
28/06/2018
Arquive-se
01/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.135
01/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
14/06/2017 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/11/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/05/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/04/2016
1913 / 2017
favorável
favorável
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2017
1914 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda proposta
Clélia Gomes
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/11/2017
1915 / 2017
favorável ao projeto e à emenda da CDD
Vaz de Lima
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/05/2018
671 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Lei(1)
Req. Urgência(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
31/05/2018
Autógrafo
32290
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1077/2015
Cauê Macris
2
23/06/2018
Lei
16776
Governador
3
Ofício
5478
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
4
12/08/2015
Req. Urgência
Autoriza o Poder Executivo a instituir, em caráter permanente, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenadoria de Promoção de Políticas de Combate à Intolerância e Defesa do Direito da Liberdade Religiosa
Campos Machado
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