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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1083 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1083 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.279 / 2016
Ementa Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação 04/08/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 31/08/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 04/08/2015
05/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2015 Publicadas as emendas: nº 1 a 13, de autoria da Deputada Beth Sahão. (DA. pág.s 14 e 15)
06/08/2015 Publicado substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 14)
06/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2015 Publicada a emenda nº 14, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. págs. 14 a 17)
07/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2015 Publicado Substitutivo nº 2, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros. (DA. pág. 11 a 16)
08/08/2015 Publicadas as emendas: de nº.s 15 a 22, de autoria do Deputado Luiz Fernando; nº.s 23 a 70, de autoria do Deputado João Paulo Rillo; nº.s 71 a 73, de autoria do Deputado Milton Vieira; nº.s 74 a 78, de autoria do Deputado Teonilio Barba; nº.s 79 a 93, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros; nº.s 94 e 95, de autoria do Deputado Carlos Neder; nº.s 96 a 122, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros; nº 123, de autoria dos Deputados Geraldo Cruz e Carlos Neder; nº.s 124 a 131, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros; nº.s 132 a 139, de autoria dos Deputados Geraldo Cruz e Carlos Neder; e de nº.s 140 a 152, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros. (DA. págs. 16 a 23)
11/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/08/2015 Publicado retificação:Leia-se como se segue e não como constou no DA. de 08.08.2015: substitutivo nº 2, (...) a) Deputado Geraldo Cruz e outros e não como constou. (DA. pág. 14)
12/08/2015 Publicada retificação: Leia-se como se segue e não como constou(...) emenda nº 84, Deputado Geraldo Cruz e outros: (DA. pág. 15)
12/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
18/08/2015 Comunicado Vencimento do Prazo.
01/09/2015 92ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se dia 02.09.2015, para apreciação do referido Projeto de lei.
02/09/2015 Não deliberado na 16a. reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por falta de quórun regimental
08/09/2015 96ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se dia 09.09.2015, para apreciação do referido Projeto de lei.
09/09/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e à emenda apresentada e contrário ao substitutivo nº 1 e 2 e às emendas de nº 1 a 152, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/09/2015 Recebido do Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projete e as emendas A eB apresentadas e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2 e às emenda de nºs 1 a 152
09/09/2015 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projete e as emendas A eB apresentadas e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2 e às emenda de nºs 1 a 152
09/09/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
10/09/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Engler.
14/09/2015 Comunicado Vencimento do Prazo.
15/09/2015 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável à aprovação do projeto com as emendas A e B apresentadas pela CCJR e com a emenda C, ora apresentada e contrário aos substitutivos 1 e 2 e contrário às emendas nºs 1 a 152
15/09/2015 Recebido do Deputado João Paulo Rillo e da Deputada Marcia Lia, pela Comissão de Educação e Cultura, o voto em separado contrário ao projeto, contrário à emendas nºs 01 a 152, contrário às emendas A e B, contrário ao substitutivo nº 01 e favorável à aprovação do substitutivo nº 02
15/09/2015 Não deliberado por falta de número regimental, durante a realização da 6a Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura
16/09/2015 102ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e Cultura, a realizar-se nesta data, para apreciação do referido Projeto de lei.
16/09/2015 Não deliberado por encerramento, antecipadamente, dos trabalhos da 1a Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e Cultura
22/09/2015 Publicado Parecer nº 1088, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Afonso Lobato, favorável á proposição, às emendas A e B apresentadas e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2 e às emendas de nºs 1 a 152. (DA. pág. 14 a 18)
22/09/2015 106ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
22/09/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/09/2015 Publicada a retificação da parte inicial do Parecer nº 1088, de 2015, leia-se como segue, e não como constou no D.A. de 22.9.2015: Parecer nº 1088, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 1083, de 2015, voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV C.R.I. (...). (DA. pág. 12)
24/09/2015 Publicada a retificação do parecer Nº 1088, DE 2015 - Onde se lê "VOTO EM SEPARADO", leia-se "VOTO DO 1º RELATOR CONVERTIDO EM VOTO EM SEPARADO NOS TERMOS DO § 4º DO ARTIGO 56 DA XIV CRI". D.A. dos dias 22 e 23/9/2015. (DA. pág. 16)
28/10/2015 Indeferido o Requerimento assinado pela Deputada Beth Sahão, solicitando a oitiva da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais para o referido Projeto de lei, tendo em vista que, por força de determinação da Constituição do Estado (artigo 26, parágrafo único), este já se encontra aditado à Ordem do Dia, sendo, portanto, intempestiva a oitiva da mencionada Comissão.
30/03/2016 Publicado Ofício nº 427/2016, da Secretaria de Estado da Educação, encaminhando manifestação no âmbito deste Projeto de lei. (DA. pág. 11) Rel. nº 005266
03/05/2016 Publicado Ofício nº 779/2016, da Secretaria do Estado da Educação, solicitando urgência na aprovação do Plano Estadual de Educação, contido no referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
24/05/2016 Publicado Comunicado, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública no dia 31 de maio, terça-feira, às 14h30m, no Plenário Juscelino Kubitschek desta Assembleia, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 9)
25/05/2016 Publicado Comunicado, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública no dia 31 de maio, terça-feira, às 14h30m, no Plenário Juscelino Kubitschek desta Assembleia, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 7)
25/05/2016 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0069786/16, Ofício SGP nº 2592/2016, em resposta ao Ofício nº 1756/2016 - EXPPGJ, Protocolo nº 45.362/2016 - MPSP, que encaminhou o pedido contido no Ofício nº 908/2016, do Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo da Capital, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. João Paulo Faustinoni e Silva, visando à instrução do Inquérito Civil nº 37/16.
26/05/2016 Publicado Comunicado, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública no dia 31 de maio, terça-feira, às 14h30m, no Plenário Juscelino Kubitschek desta Assembleia, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 9)
31/05/2016 Publicado Comunicado, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública no dia 31 de maio, terça-feira, às 14h30m, no Plenário Juscelino Kubitschek desta Assembleia, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 9)
14/06/2016 83a. Sessão Ordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva. Prejudicado o Projeto; os Substitutivos de nºs 1 e 2; as Emendas A e B, apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e as demais Emendas Englobadamente.
15/06/2016 Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 153, de 2016, de autoria do Deputado Cauê Macris, (Líder do Governo) e outros Líderes Partidários. (DA. págs. 13, 14, 15 e 16)
15/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
15/06/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
16/06/2016 Publicado o Parecer nº 883, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 13 a 16)
16/06/2016 Republicado por ter saído com incorreção na numeração no D.A.L. de 15/06/2016, o título da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 153 ao Projeto em epígrafe. (DA. pág. 13)
16/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3388/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.640, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de junho de 2016.
17/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/06/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.640. (DA. págs. 11 a 15)
18/06/2016 Aguardando Sanção
09/07/2016 Publicada a Lei nº 16.279, de 08.07.2016. (DOE-I págs. 01, 03 e 04)
09/07/2016 Publicada a Mensagem A-nº 59/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 05)
02/08/2016 Publicada a Mensagem A-nº 59/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 08)
02/08/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
09/08/2016 Comunicado Vencimento do Prazo.
12/08/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto parcial
31/08/2016 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2015 1088 / 2015 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada e contrário ao substitutivo nº 1 e 2 e às emendas de nº 1 a 152 Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/06/2016 883 / 2016 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário ao projeto, contrário à emendas nºs 01 a 152, contrário às emendas A e B, contrário ao substitutivo nº 01 e favorável à aprovação do substitutivo nº 02 João Paulo Rillo
Voto em separado favorável ao projete e as emendas A eB apresentadas e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2 e às emenda de nºs 1 a 152 Afonso Lobato
Voto do relator favorável à aprovação do projeto com as emendas A e B apresentadas pela CCJR e com a emenda C, ora apresentada e contrário aos substitutivos 1 e 2 e contrário às emendas nºs 1 a 152 Roberto Engler  
Voto do relator favorável ao veto parcial Marcos Zerbini  
Voto do relator em elaboração Roberto Engler
Voto do relator favorável à aprovação do Projeto com a emenda ora apresentada e contrário às emendas A e B apresentada pela CCJR, contrário aos substitutivos 1 e 2 e contrário às emendas de nºs 01 a 152 Roberto Engler  
1 18/06/2016 Autógrafo 31640 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1083/2015 Fernando Capez  
2 15/06/2016 Emenda Aglutinativa 153 Cauê Macris, José Zico Prado, Igor Soares, Clélia Gomes, Estevam Galvão, Carlão Pignatari, Carlos Cezar, Milton Vieira, Rafael Silva, Campos Machado, Léo Oliveira, Antonio Salim Curiati  
3 08/08/2015 Emenda de Pauta 152 Geraldo Cruz  
4 08/08/2015 Emenda de Pauta 151 Geraldo Cruz  
5 08/08/2015 Emenda de Pauta 150 Geraldo Cruz  
6 08/08/2015 Emenda de Pauta 149 Geraldo Cruz  
7 08/08/2015 Emenda de Pauta 148 Geraldo Cruz  
8 08/08/2015 Emenda de Pauta 147 Geraldo Cruz  
9 08/08/2015 Emenda de Pauta 146 Geraldo Cruz  
10 08/08/2015 Emenda de Pauta 145 Geraldo Cruz  
Total: 158 ocorrência(s)
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