Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei Complementar nº 46 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 46 / 2015
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.275 / 2015
Ementa Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, instituído pela Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001.
Data de Publicação 14/08/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO, PGE (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), PIQ - PRÊMIO DE INCENTIVO À QUALIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 14/08/2015
17/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2015 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado André Soares. (DA. pág. 11)
18/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
19/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
20/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/08/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
01/09/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Vaz de Lima, favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 1.
01/09/2015 48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda.
02/09/2015 Publicado Parecer nº 905, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de lei e contrário à emenda nº 1.( DA. pág. 15)
03/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4475/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.213, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de setembro de 2015.
03/09/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/09/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.213. (DA. pág. 14)
04/09/2015 Aguardando Sanção
10/09/2015 Publicada a retificação da conclusão do Parecer nº 905, de 2015, publicado no D.A.L.de 02/09/2015, : Leia-se como se segue e não como constou (...) a) Célia Leão ¿ Presidente Marcos Damásio - Coronel Camilo ¿ Coronel Camilo ¿ Davi Zaia ¿ Carlos Cezar ¿ Orlando Bolçone ¿ Orlando Bolçone ¿ Vaz de Lima ¿ Célia Leão ¿ Célia Leão ¿ Célia Leão ¿ Carlão Pignatari ¿ Barros Munhoz ¿ Barros Munhoz ¿ Antonio Salim Curiati ¿ Léo Oliveira ¿ Cezinha de Madureira ¿ Cezinha de Madureira ¿ Cezinha de Madureira ¿ Jorge Wilson Xerife do Consumidor ¿ Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (DA. pág. 21)
25/09/2015 Publicada a Lei Complementar nº 1.275, de 2015, de 24.09.2015. (DOE.-I pág. 01)
05/10/2015 Arquive-se.
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.003
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2015 905 / 2015 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 1. Vaz de Lima Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 04/09/2015 Autógrafo 31213 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 46/2015 Fernando Capez   (visualizar documento
2 18/08/2015 Emenda de Pauta 1 Dê-se nova redação à Emenda e ao artigo 1º do Projeto de lei complementar nº 46, de 2015 André Soares   (visualizar documento
3 25/09/2015 Lei Complementar 1275 Governador   (visualizar documento
4 Ofício 4475 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 46/2015   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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