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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1219 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1219 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Fibromiálgica.
Data de Publicação 04/09/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Adilson Rossi
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE REFERÊNCIA, DIAGNÓSTICO, EQUIPE MÉDICA, FIBROMIALGIA, TRATAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/09/2015
08/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/09/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
25/09/2015 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
30/09/2015 Entrada na Comissão de Saúde
13/10/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
29/10/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde
10/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
11/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/11/2015 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
10/12/2015 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
19/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 114, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 115, de 2016, da Comissão de Saúde e nº 116, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 14)
19/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
25/11/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
17/01/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 58/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.797, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
17/01/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/01/2017 Publicado Autógrafo n° 31.797. (DA. págs. 04 e 05)
18/01/2017 Aguardando Sanção
09/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 31/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
09/02/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2017 Distribuído à Deputada Marta Costa
16/02/2017 Comunicado Vencimento de prazo
23/02/2017 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
14/03/2017 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
14/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/12/2018 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
10/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1400/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 56ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 31/2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência aprovado o Projeto.
15/12/2018 Publicada a Lei Ordinária nº 16.873, de 14 de dezembro de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 3)
11/01/2019 Arquive-se
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.137
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2015 114 / 2016 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/10/2015 115 / 2016 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Saúde  
10/12/2015 116 / 2016 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Marta Costa  
1 18/01/2017 Autógrafo 31797 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1219/2015 Fernando Capez  
2 15/12/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16873 Cauê Macris  
3 Ofício 1400 Governador - veto rejeitado  
4 Ofício 58 Ofício ao Projeto de lei numero 1219/2015  
5 09/02/2017 Veto Total /2017 Mens.A-31/2017 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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