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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1248 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1248 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.163 / 2016
Ementa Autoriza a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP a alienar, mediante permuta, o imóvel que especifica.
Data de Publicação 16/09/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, IMÓVEL, PERMUTA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 16/09/2015
17/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2015 Publicada a emenda nº 1,de autoria do Deputado Hélio Nishimoto. (DA. pág. 38)
21/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
22/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, art.33, I, 'a' da 'XIV CRI'.
22/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
25/09/2015 Comunicado vencimento do prazo
07/10/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e à emenda nº 1.
22/10/2015 Entrada na Comissão de Infraestrutura
22/10/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
28/10/2015 Recebido do relator, Deputado Luiz Turco, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 1248, de 2015, e da emenda n° 1.
04/11/2015 Publicado Parecer nº 1428, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e a emenda nº 1. (DA. pág. 64)
04/11/2015 133ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
04/11/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/02/2016 2a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 1.
03/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
03/02/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França propondo redação final
19/02/2016 Publicado Parecer nº 90, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 11)
19/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 441/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.510, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de fevereiro de 2016.
23/02/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/02/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.510. (DA. pág. 13)
24/02/2016 Aguardando Sanção
16/03/2016 Publicada a Lei nº 16.163, de 15.03.2016. (DOE-I pág. 01)
21/03/2016 Arquive-se
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.096
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2015 1428 / 2015 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1. Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/02/2016 90 / 2016 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 1248, de 2015, e da emenda n° 1. Luiz Turco  
1 24/02/2016 Autógrafo 31510 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1248/2015 Fernando Capez  
2 18/09/2015 Emenda de Pauta 1 Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 1248, de 2015, a seguinte redação: Hélio Nishimoto  
3 16/03/2016 Lei 16163 Governador  
4 Ofício 441 Ofício ao Projeto de lei numero 1248/2015  
Total: 4 ocorrência(s)
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