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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0792 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0792 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.001 / 2001
Ementa Mensagem nº 177/01. Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 24/11/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 104/2001, LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 .

Tramitação

Data Descrição
24/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
27/11/2001 Pauta por 01 (uma) Sessão (art. 26 da CE)
27/11/2001 Publicada Retificação (DA p. 13)
28/11/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 08 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza, Arnaldo Jardim e Carlinhos Almeida D.A. p.12 e 13
28/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2001 Entrada na CCJ.
03/12/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
05/12/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/12/2001 Pedido de RE. À CCJ.
06/12/2001 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
07/12/2001 Enviado ao STAM.
07/12/2001 Designado RE.pela CCJ o Dep. Vaz de Lima.Ao Deputado.
07/12/2001 Devolvolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1,2,3,4,5,6,7 e 8.À CFO.
10/12/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
14/12/2001 Publicados os pareceres 1944/01, do RE pela CCJ Deputado Vaz de Lima (Favorável ao PL; contrário às Emendas de nºs 1 a 8); 1945/01, do RE pela CFO Deputado Edson Aparecido (Favorável, com Emenda; contrário às Emendas de nºs 1 a 8) (DA, p.16/17)
14/12/2001 186ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e a emenda constante do Parecer 1945/01 e rejeitadas as demais emendas englobadamente
14/12/2001 Entrada na C.Redação.
14/12/2001 Distrib. Dep. Célia Leão.
14/12/2001 Retornou com parecer dando redação final.
14/12/2001 Aprovado o parecer do relator.
14/12/2001 Enviado ao STAM.
15/12/2001 Publicado Parecer 1955/01, da CR. (DA p.15)
15/12/2001 Pauta por 01 (uma) Sessão Redação
19/12/2001 Ofício nº 10475/01 entregue na ATL.
20/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25232
22/12/2001 Publicada Lei nº 11.001, de 21/12/2001 - DOE - p. 04
05/03/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Célia Leão Comissão de Redação  
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edson Aparecido Comissão de Finanças e Orçamento                
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Vaz de Lima Comissão de Constituição e Justiça                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2001 Autógrafo 25232  
2 28/11/2001 Emenda de Pauta 000008 Arnaldo Jardim  
3 28/11/2001 Emenda de Pauta 000007 Arnaldo Jardim  
4 28/11/2001 Emenda de Pauta 000006 Carlinhos Almeida  
5 28/11/2001 Emenda de Pauta 000005 Arnaldo Jardim  
6 28/11/2001 Emenda de Pauta 000004 Arnaldo Jardim  
7 28/11/2001 Emenda de Pauta 000003 Arnaldo Jardim  
8 28/11/2001 Emenda de Pauta 000002 Vitor Sapienza  
9 28/11/2001 Emenda de Pauta 000001 Vitor Sapienza  
10 22/12/2001 Lei 11001 Governador  
 
Total: 11 ocorrência(s)
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