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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 54 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 54 / 2015
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.316 / 2018
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993, relativos às gratificações e diárias dos membros do Ministério Público e dá outras providências.
Data de Publicação 03/10/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores AJUDA DE CUSTO, ALTERAÇÃO, CARGO, DIÁRIA, FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, MINISTÉRIO PÚBLICO, SUBSÍDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/10/2015
06/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
07/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
08/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2015 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Pedro Tobias. (DA. pág. 10)
09/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
20/10/2015 124ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
20/10/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/10/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando que a tramitação da referida propositura se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
23/10/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
23/10/2015 Juntado pedido de Relator Especial
04/11/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/11/2015 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
25/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e à emenda nº 1.
25/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/11/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
01/12/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
02/12/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e à emenda nº1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda nº1
11/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1743, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1744, de 20115, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ambos favoráveis à aprovação da mencionada proposição e à emenda nº 1. (DA. págs. 17 e 18)
11/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/12/2017 64 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação Adiada.
18/12/2017 65 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de "quorum"
19/12/2017 66 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
19/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/12/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2017 Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
20/12/2017 Publicado Parecer nº 2242/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14)
20/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2484/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.140, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2017.
20/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.140. (D.A. pág. 17)
21/12/2017 Aguardando Sanção
13/01/2018 Publicada a Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018. (D.O.E., pág. 01)
23/02/2018 Arquive-se.
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.004
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2015 1743 / 2015 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1. Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/12/2015 1744 / 2015 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº1 Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
19/12/2017 2242 / 2017 propondo redação final propondo redação final Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2017 Autógrafo 32140 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 54/2015 Cauê Macris  
2 09/10/2015 Emenda de Pauta 1 Altera o artigo 1º. Pedro Tobias  
3 13/01/2018 Lei Complementar 1316 Governador  
4 Ofício 2484 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 54/2015  
5 21/10/2015 Req. Urgência Campos Machado, Antonio Salim Curiati, Roberto Morais, Edson Giriboni, André Soares, Leci Brandão, Ricardo Madalena, Vaz de Lima, Márcio Camargo, Geraldo Cruz, Teonilio Barba, Caio França, Gileno Gomes, Hélio Nishimoto, Coronel Camilo  
Total: 5 ocorrência(s)
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